Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recebeu mais 3.680 doses para reforçar a vacinação contra a gripe no município. A imunização está disponível nas 45 salas de vacinação das Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS). A Campanha encerra no dia 22 de maio.
“O público alvo da segunda fase da Campanha de Vacinação Contra a Gripe continua sendo os membros das forças armadas de segurança e salvamento, pessoas com doenças crônicas ou condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, mas ainda continuamos vacinando idosos e profissionais da saúde”, explica o secretário de saúde, Moacir Soares.
Também fazem parte desta segunda etapa os povos indígenas, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.
Na 1ª fase da Campanha de Vacinação Contra a Gripe o município de Caucaia vacinou 23.057 mil idosos, atingindo a meta de 90,88% de imunização. A cobertura vacinal de profissionais da saúde chegou a 70,74%, com 3.984 pessoas imunizadas.
“O público alvo da segunda fase da Campanha de Vacinação Contra a Gripe continua sendo os membros das forças armadas de segurança e salvamento, pessoas com doenças crônicas ou condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, mas ainda continuamos vacinando idosos e profissionais da saúde”, explica o secretário de saúde, Moacir Soares.
Também fazem parte desta segunda etapa os povos indígenas, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.
Na 1ª fase da Campanha de Vacinação Contra a Gripe o município de Caucaia vacinou 23.057 mil idosos, atingindo a meta de 90,88% de imunização. A cobertura vacinal de profissionais da saúde chegou a 70,74%, com 3.984 pessoas imunizadas.
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