Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quinta-feira (26), a julgar a constitucionalidade de trechos de duas normas da Paraíba que criaram uma cobrança adicional de ICMS sobre serviços de comunicação. A discussão ocorre na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7716 , proposta pela Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel) e pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix). O relator, ministro Dias Toffoli, votou pela improcedência do pedido. Segundo ele, quando foram editadas, em 2004, a Lei 7.611/2004 e o Decreto 25.618/2004 da Paraíba eram constitucionais. As normas se basearam no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, que autoriza a criação de adicional de imposto sobre produtos e serviços considerados supérfluos. Na época, ainda não havia lei federal que definisse o que era supérfluo. Para Toffoli, porém, a situação mudou em 2022, com a en...
6 DE ABRIL DE 2020
A Fundação Cearense de Meteorologia e Recurso Hídricos (Funceme) prevê cenário favorável para chuvas em todas as macrorregiões, porém, com acumulados não tão expressivos e áreas de abrangência mais reduzidas para este início de semana.
Nesta segunda-feira (6), quando a atividade convectiva – formação de nuvens de chuva mais consideráveis – da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) apresenta-se mais fraca, bem como seu posicionamento mais próximo à Linha do Equador, a tendência é que as áreas mais ao norte sejam mais beneficiadas com precipitações, ainda que passageiras. Sendo elas: faixa litorânea, Ibiapaba e no Maciço de Baturité. Nas demais, há possibilidade.
Para a terça (7) e quarta-feira (8), o Ceará deve apresentar redução gradual dos registros em seu território de maneira geral, quando a previsão da Funceme é de chuvas isoladas ao longo do litoral e ainda nas macrorregiões da Ibiapaba e do Maciço. Nas demais regiões, há possibilidade de chuva.
Registros
No intervalo entre as 7h deste domingo (5) e as 7h desta segunda, foram indicados registros em cerca de 100 municípios. Os maiores acumulados foram em:
-Amontada (Posto Jacuípe Nascente) : 63 mm
-Redenção (Posto Açude Acarape do Meio) : 60,8 mm
-Varjota (Posto Dipan) : 48 mm
-Catarina (Posto Catarina – Sede) : 47 mm
-Pacajus (Posto Pacajus – Sede) : 44 mm
Os dados são preliminares e poderão ser acompanhados em funceme.br/calendario
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