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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Ceará deve apresentar chuvas mais isoladas até quarta-feira (8)


6 DE ABRIL DE 2020



A Fundação Cearense de Meteorologia e Recurso Hídricos (Funceme) prevê cenário favorável para chuvas em todas as macrorregiões, porém, com acumulados não tão expressivos e áreas de abrangência mais reduzidas para este início de semana.
Nesta segunda-feira (6), quando a atividade convectiva – formação de nuvens de chuva mais consideráveis – da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) apresenta-se mais fraca, bem como seu posicionamento mais próximo à Linha do Equador, a tendência é que as áreas mais ao norte sejam mais beneficiadas com precipitações, ainda que passageiras. Sendo elas: faixa litorânea, Ibiapaba e no Maciço de Baturité. Nas demais, há possibilidade.
Para a terça (7) e quarta-feira (8), o Ceará deve apresentar redução gradual dos registros em seu território de maneira geral, quando a previsão da Funceme é de chuvas isoladas ao longo do litoral e ainda nas macrorregiões da Ibiapaba e do Maciço. Nas demais regiões, há possibilidade de chuva.
Registros
No intervalo entre as 7h deste domingo (5) e as 7h desta segunda, foram indicados registros em cerca de 100 municípios. Os maiores acumulados foram em:
-Amontada (Posto Jacuípe Nascente) : 63 mm
-Redenção (Posto Açude Acarape do Meio) : 60,8 mm
-Varjota (Posto Dipan) : 48 mm
-Catarina (Posto Catarina – Sede) : 47 mm
-Pacajus (Posto Pacajus – Sede) : 44 mm
Os dados são preliminares e poderão ser acompanhados em funceme.br/calendario

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