Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Ceará segue com tendência de precipitações até quinta; Ibiapaba e litoral deverão concentrar maiores acumulados
O estado do Ceará continua com um cenário favorável às precipitações, principalmente para a faixa litorânea e Ibiapaba, de acordo com análise dos meteorologistas da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Os acumulados das próximas 48 horas não deverão ser tão expressivos.
Apesar da maior tendência de precipitações nas regiões citadas, não pode-se descartar registros nas outras regiões cearenses.
Para a quarta-feira (29), a o cenário é favorável para o predomínio de nebulosidade variável com chuva isolada na faixa litorânea e na Ibiapaba. Nas demais regiões, segue a tendência de possibilidade de chuva.
Por fim, para a quinta-feira (30), a previsão do tempo aponta eventos de chuva na faixa litorânea. Na região Jaguaribana e na Ibiapaba, chuva isolada; e nas outras regiões, repete-se a possibilidade de chuva.
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