Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a tramitação de processos judiciais contra companhias aéreas por alteração, cancelamento ou atraso de voos se aplica apenas aos processos que envolvam motivos de caso fortuito ou de força maior previstos no Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA (Lei 7.565/1986). O esclarecimento foi feito em decisão complementar do ministro no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1560244 , de sua relatoria. As situações previstas na lei referem-se a eventos relacionados a condições meteorológicas adversas, à indisponibilidade da infraestrutura aeroportuária, a restrições impostas por determinações da autoridade de aviação civil e à decretação de pandemia com restrição ao transporte aéreo. Segundo Toffoli, a suspensão não alcança, por exemplo, ações relacionadas a falhas na prestação do serviço atribuídas às companhias aéreas, classificadas juridicamente como “fortuito in...
8 DE ABRIL DE 2020 #Ceará #Ibiapaba #Litoral Norte #Previsao Do Tempo
O estado do Ceará segue com um cenário desfavorável para chuvas mais expressivas para esta quarta-feira (8), seguindo assim até a próxima sexta-feira (10), de acordo com previsão realizada por meteorologistas da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
A redução dos acumulados nas macrorregiões do estado como um todo tem relação direta com o posicionamento e convectividade (formação de nuvens de chuva) da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que atualmente encontra-se próximo à Linha do Equador — o que resulta uma formação maior de áreas instabilidade apenas nas regiões mais ao noroeste do Ceará,, onde as precipitações deverão se concentrar principalmente nos períodos da tarde e noite.
Em suma, para hoje, a previsão é de nebulosidade variável em todas as regiões com chuvas isoladas no Litoral Norte e na Ibiapaba. No Cariri e Jaguaribana não há expectativa. Já nas demais, as chances são bem reduzidas.
Na próxima quinta-feira (9), a Funceme prevê cobertura variada de nuvens sobre seu território com chuva isolada na Ibiapaba e na faixa litorânea. Por fim, na próxima sexta-feira (10), a tendência é de chuvas isoladas no litoral como um todo, na Ibiapaba e no Maciço de Baturité. Nas demais regiões, há possibilidade.
Balanço de chuvas
O estado do Ceará registrou chuvas em, pelo menos, 37 municípios entre as 7h da última terça (7) e 7h desta quarta, de acordo com dados parciais da Funceme. Entre as macrorregiões, apenas o Cariri não registrou precipitações.
Confira os principais acumulados nas últimas 24 horas:
Coreaú (Posto Sitio Urubu): 94 mm;
Santana do Acaraú (Posto Santana do Acaraú): 34 mm;
Granja (Posto Sambaiba): 27,6 mm;
Crateús (Posto: Vila Santo Antônio): 26 mm;
Granja (Posto Granja): 20 mm.
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