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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Com chuvas em cerca de 80 municípios, Cariri concentra principais acumulados


3 DE ABRIL DE 2020 # # # #


A macrorregião do Cariri concentrou as principais chuvas do Ceará no intervalo entre as 7h da última quinta (3) e 7h desta sexta-feira (4), de acordo com balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Entre os 10 postos pluviométricos com maiores acumulados de chuva, sete estão localizados no sul do estado.
O estado registrou chuvas em pelo menos 80 municípios nas últimas 24 horas. Apesar de todas as macrorregiões cearenses terem apresentado chuvas, os acumulados não foram expressivos entre quinta-feira e sexta-feira. Os maiores registros se dividiram nas regiões da Jaguaribana, Sertão Central e Inhamuns e, principalmente, Cariri.
Confira os principais acumulados registrados pela Funceme nas últimas 24 horas:
-Caririaçu (Posto Caririaçu – Sede) : 56.0 mm
-Aiuaba (Posto Aiuaba) : 45.0 mm
-Juazeiro do Norte (Posto Vila São Gonçalo) : 45.0 mm
-Cedro (Posto Ematerce): 42.0 mm
-Morada Nova (Posto Açude Cipoada) : 36.0 mm
-Jardim (Posto Sítio Bonsucesso) : 32.0 mm
-Juazeiro do Norte (Posto Juazeiro do Norte – Sede) : 31.5 mm
-Jaguaretama (Posto Fazenda Coque) : 31.0 mm
-Caririaçu (Posto Vila Feitosa) : 29.0 mm
-Potengi (Posto Barreiros de Baixo) : 28.0 mm

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