Em desfavor da dupla, haviam três mandados de prisão. Um dos alvos é apontado por ser partícipe do assalto ao Banco Central do Ceará, em 2005 Uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, nessa quarta-feira (17), na prisão de dois homens, de 44 e 46 anos, por força de cumprimento de três mandados de prisão preventiva e de sentença condenatória. A dupla foi capturada no Centro de Fortaleza – Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4), momento em que estavam em posse de peças de roupas de origem duvidosa. Nesta sexta-feira (19), os policiais civis ouviram o proprietário das roupas, que teve o material restituído. As diligências, por meio do 34º Distrito Policial (DP), iniciaram logo que os policiais civis tomaram conhecimento de que um grupo estava realizando furtos em estabelecimentos comerciais, localizados na Avenida José Avelino, no bairro Centro. De posse das informações, as equipes se deslocaram para o local, onde abordaram dois homens em atitude suspeita. De acordo co
Decon de Juazeiro do Norte determina medidas sanitárias de proteção à COVID-19 nos Mercados Públicos
Promotora de Justiça e coordenadora regional da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará (MCPE) na comarca de Juazeiro do Norte, Efigênia Coelho Cruz, realizou, no dia 8, uma audiência administrativa virtual, a fim de acompanhar as políticas públicas de contingenciamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), notadamente no controle das medidas sanitárias adotadas nos Mercados Públicos daquele município.
Na ocasião, a coordenadora regional do Decon ressaltou a importância de que todos os permissionários adotem as medidas sanitárias de contingenciamento e prevenção ao contágio do novo Coronavírus, tais como o uso de Equipamentos de Proteção Individual (máscaras de tecido, toucas e luvas), disponibilização de álcool em gel, para higienização das mãos dos consumidores, ou alternativamente, em sua falta, água e sabão. Outra alternativa para os que não possuem água encanada, é a disponibilização de uma garrafa com água, devendo o permissionário responsável dar o correto descarte da água e da toalha de papel.
A promotora de Justiça determinou que os representantes legais de todos os Mercados Públicos, inclusive os permissionários que exercem atividade no entorno dos mercados Senhora Santana e Mercado Pirajá, se comprometam a adotar, durante a pandemia do novo Coronavírus, as medidas de prevenção sanitárias pertinentes, como a devida higienização de equipamentos e superfícies, utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) tais como luvas, máscaras e toucas, disponibilização de álcool em gel ou água e sabão para higienização das mãos dos consumidores, a indicação visual de distância mínima de um metro e meio a ser observada pelos consumidores na fila de espera, através de adesivos afixados no chão, levando em conta a área e o espaço físico de cada espaço público, e utilizarem sistema próprio de som para informar e orientar os consumidores sobre as precauções quanto ao Coronavírus.
Os representantes legais de todos os Mercados Públicos, se comprometeram, no prazo de dez dias úteis, a instalarem pias devidamente canalizadas na rede de água e esgoto, observadas as regras de saneamento básico, para higienização das mãos dos consumidores. A Secretaria de Saúde se comprometeu a disponibilizar aos representantes legais dos Mercados Públicos o áudio utilizado para orientação da população. Para tanto, os representantes legais de todos os Mercados Públicos, se obrigaram, no prazo de dez dias úteis, a instalar caixas de som, em vários pontos dos mercados, nas quais, durante todo o dia, periodicamente, serão transmitidos os áudios elaborados e cedidos pela Secretaria de Saúde sobre as medidas sanitárias e o isolamento social como combate ao Coronavírus.
Efigênia Cruz declarou que, caso essas medidas não sejam adotadas, o Ministério Público através do Decon, juntamente com órgãos públicos municipais, fazendo uso do poder polícia, poderão lavrar auto de infração, culminando na interdição desses estabelecimentos. Por sua vez, secretária-executiva municipal da Saúde, Glauciane Torres Quental, prometeu que serão intensificadas as fiscalizações da Secretaria de Saúde e da Semasp nesses equipamentos públicos. Destacou que para a devida eficácia e proteção as máscaras precisam ser trocadas no período recomendado, de modo que o ideal seria o uso de três máscaras por dia.
No tocante a proposta de uso de garrafas com água para higienização das mãos, a Secretária alertou que a garrafa deverá ser devidamente higienizada com hipoclorito e água desprezada corretamente. Atendendo à solicitação da promotora de Justiça, ela afirmou que é possível a disponibilização do áudio de orientações aos consumidores, utilizado pela Secretaria de Saúde, aos gerentes dos Mercados Públicos.
Também participaram da reunião a promotora de Justiça, Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte; a técnica ministerial e conciliadora do Decon, Anny Stefany L. de Moraes; o diretor de Serviços Públicos da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte, Eloi José da Silva; o diretor de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente SEMASP, Paulo Henrique Meneses Lobo; a secretária-executiva da Secretaria de Saúde, Glauciane Torres Quental; o coordenador da Vigilância Sanitária, David Antônio; o tenente-coronel Vitor, comandante do 2º Batalhão; o tenente-coronel Albércio, comandante da CIOPs e os representantes legais dos principais Mercados Públicos do Município de Juazeiro do Norte.
Na ocasião, a coordenadora regional do Decon ressaltou a importância de que todos os permissionários adotem as medidas sanitárias de contingenciamento e prevenção ao contágio do novo Coronavírus, tais como o uso de Equipamentos de Proteção Individual (máscaras de tecido, toucas e luvas), disponibilização de álcool em gel, para higienização das mãos dos consumidores, ou alternativamente, em sua falta, água e sabão. Outra alternativa para os que não possuem água encanada, é a disponibilização de uma garrafa com água, devendo o permissionário responsável dar o correto descarte da água e da toalha de papel.
A promotora de Justiça determinou que os representantes legais de todos os Mercados Públicos, inclusive os permissionários que exercem atividade no entorno dos mercados Senhora Santana e Mercado Pirajá, se comprometam a adotar, durante a pandemia do novo Coronavírus, as medidas de prevenção sanitárias pertinentes, como a devida higienização de equipamentos e superfícies, utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) tais como luvas, máscaras e toucas, disponibilização de álcool em gel ou água e sabão para higienização das mãos dos consumidores, a indicação visual de distância mínima de um metro e meio a ser observada pelos consumidores na fila de espera, através de adesivos afixados no chão, levando em conta a área e o espaço físico de cada espaço público, e utilizarem sistema próprio de som para informar e orientar os consumidores sobre as precauções quanto ao Coronavírus.
Os representantes legais de todos os Mercados Públicos, se comprometeram, no prazo de dez dias úteis, a instalarem pias devidamente canalizadas na rede de água e esgoto, observadas as regras de saneamento básico, para higienização das mãos dos consumidores. A Secretaria de Saúde se comprometeu a disponibilizar aos representantes legais dos Mercados Públicos o áudio utilizado para orientação da população. Para tanto, os representantes legais de todos os Mercados Públicos, se obrigaram, no prazo de dez dias úteis, a instalar caixas de som, em vários pontos dos mercados, nas quais, durante todo o dia, periodicamente, serão transmitidos os áudios elaborados e cedidos pela Secretaria de Saúde sobre as medidas sanitárias e o isolamento social como combate ao Coronavírus.
Efigênia Cruz declarou que, caso essas medidas não sejam adotadas, o Ministério Público através do Decon, juntamente com órgãos públicos municipais, fazendo uso do poder polícia, poderão lavrar auto de infração, culminando na interdição desses estabelecimentos. Por sua vez, secretária-executiva municipal da Saúde, Glauciane Torres Quental, prometeu que serão intensificadas as fiscalizações da Secretaria de Saúde e da Semasp nesses equipamentos públicos. Destacou que para a devida eficácia e proteção as máscaras precisam ser trocadas no período recomendado, de modo que o ideal seria o uso de três máscaras por dia.
No tocante a proposta de uso de garrafas com água para higienização das mãos, a Secretária alertou que a garrafa deverá ser devidamente higienizada com hipoclorito e água desprezada corretamente. Atendendo à solicitação da promotora de Justiça, ela afirmou que é possível a disponibilização do áudio de orientações aos consumidores, utilizado pela Secretaria de Saúde, aos gerentes dos Mercados Públicos.
Também participaram da reunião a promotora de Justiça, Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte; a técnica ministerial e conciliadora do Decon, Anny Stefany L. de Moraes; o diretor de Serviços Públicos da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte, Eloi José da Silva; o diretor de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente SEMASP, Paulo Henrique Meneses Lobo; a secretária-executiva da Secretaria de Saúde, Glauciane Torres Quental; o coordenador da Vigilância Sanitária, David Antônio; o tenente-coronel Vitor, comandante do 2º Batalhão; o tenente-coronel Albércio, comandante da CIOPs e os representantes legais dos principais Mercados Públicos do Município de Juazeiro do Norte.
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