Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
O Ibef Ceará realiza, amanhã, quinta-feira, 23, às 11h, live com Carlos Kawall, diretor do ASA Bank, ex-secretário do Tesouro Nacional e diretor financeiro do BNDES e BM&F Bovespa. O tema será “Perspectivas para o cenário brasileiro em tempos de Covid-19". O presidente do Ibef Ceará, Luiz Antônio Trotta Miranda, conduzirá a live.
“O objetivo é debater as perspectivas do crescimento econômico, que vão ser bastante negativas esse ano e as expectativas de recuperação do Brasil”, destaca o presidente do Ibef Ceará.
Kawall ratifica as palavras de Luiz Antônio. “Essa é uma crise sem precedentes e que afeta toda a economia mundial. Vamos comentar também sobre o cenário prospectivo para a inflação de taxa de juros, que julgamos irá continuar a cair, e qual é o cenário nesse momento tão incerto para a taxa de câmbio e ativos financeiros”, destaca Carlos Kawal.
A live será transmitida pela plataforma Zoom, por meio do link: https://bityli.com/1q5Ip, e compartilhada no canal no Youtube do Ibef Ceará.
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