Fisco cearense segue recebendo e analisando pedidos de socorro A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) já liberou cerca de R$ 6,65 milhões em resposta aos pedidos de ajuda das empresas afetadas pelo aumento das tarifas aplicadas sobre as exportações brasileiras com destino aos Estados Unidos. O valor contempla setores diversos, como o de autopeças, de couro, de carnaúba e de pescados, e tem auxiliado a mitigar os efeitos da sanção americana, contribuindo para a manutenção de empregos e renda no estado. O titular da Sefaz-CE, Fabrízio Gomes, ressalta a eficácia das medidas, que foram construídas e implementadas a partir do diálogo com o setor produtivo cearense. “Fazendo um balanço das medidas feitas pelo Governo do Estado para ajudar a mitigar os efeitos do tarifaço para o setor de exportação, já vemos um resultado positivo. Já foram pagos quase R$ 7 milhões para segmentos diversos. Isso foi muito importante para ajudar na manutenção do emprego e da renda nesses se...
8 DE ABRIL DE 2020 - 17:51 #Coronavírus #COVID-19 #PCCE #PMCE #SSPDS
Dois ônibus com passageiros oriundos do Estado do Rio de Janeiro foram apreendidos no município de Ipu pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). As ações ocorreram, nessa terça-feira (7), em vias do bairro Barrinha e na localidade de Tapeirinha, zona rural de Ipu, na Área Integrada de Segurança (14) do Estado. A ofensiva teve o apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Os veículos foram encaminhados para a Delegacia Municipal de Guaraciaba do Norte. Dois dos passageiros, um em cada ônibus, estavam com febre. Uma parte dos passageiros desembarcou em Ipu e em Guaraciaba do Norte, o restante seguiu viagem por conta própria.
Após o conhecimento que dois ônibus fretados saíram do bairro da Rocinha, no Rio de Janeiro, no último domingo (5), com destino final em Sobral, os órgãos de segurança interceptaram os veículos em dois locais na região e os escoltaram até o terminal rodoviário de Ipu. No local, aproximadamente 60 passageiros foram devidamente identificados. Uma equipe da Secretaria da Saúde do município realizou testes básicos para averiguar possíveis sintomas pelo novo coronavírus (Covid-19). Dois deles estavam com febre, mas o caso não foi confirmado como infecção por Covid-19.
Os veículos foram encaminhados para a Delegacia Municipal de Guaraciaba do Norte, unidade plantonista da PCCE responsável pela região, onde foi instaurado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pelo descumpriento de decreto estadual. Os motorista dos veículos foram autuados por crime contra a incolumidade pública, com base no artigo 268 do Código Penal, ou seja, infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena é de detenção, de um mês a um ano, e multa. A Polícia Civil mantém as investigações sobre o caso.
Fiscalização nas divisas
De acordo com o Decreto Estadual nº 33.519 publicado pelo Governo do Estado do Ceará, os serviços dos segmentos de transporte intermunicipal interurbano (que envolve a ligação entre municípios), e metropolitano (entre os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza ou entre municípios vizinhos quaisquer, quando a linha atravessar região com elevada densidade populacional), estão suspensos. Essa decisão é uma das medidas para tentar conter a propagação do Covid-19. As empresas que desobedecerem ao que está estabelecido no decreto sofrerão as devidas penalizações, conforme o que preconiza a legislação.
Denúncias
A Polícia Civil ressalta que a população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número (88) 3652–2001, da Delegacia Municipal de Guaraciaba do Norte. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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