Cerca de R$ 90 bilhões do governo federal foram utilizados pelo estado do Rio Grande do Sul e municípios gaúchos para reconstrução de escolas, unidades de saúde, ações de defesa civil, compra de imóveis e apoio a empresas prejudicadas pelas enchentes ocorridas em abril e maio de 2024. O volume corresponde a 94% das verbas previstas no Auxílio Reconstrução. “Tem um tantinho [ainda não executado] que a gente quer terminar. Nós queremos bater a meta de 100%”, disse a ministra da Casa Civil Miriam Belchior. Ela está em Porto Alegre nesta quinta-feira (7) participando de reuniões para avaliar a aplicação dos recursos e andamento das obras. De acordo com a ministra, o governo quer “identificar onde tão as dificuldades" para concluir os investimentos, sejam elas em níveis federais, como na Caixa, ou nas próprias prefeituras. Além do Auxílio Reconstrução, que corresponde ao pagamento de R$ 5,1 mil em parcela única a famílias que ficaram desalojadas e desabrigadas nas 478 cidades que for...
8 DE ABRIL DE 2020 - 17:51 #Coronavírus #COVID-19 #PCCE #PMCE #SSPDS
Dois ônibus com passageiros oriundos do Estado do Rio de Janeiro foram apreendidos no município de Ipu pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). As ações ocorreram, nessa terça-feira (7), em vias do bairro Barrinha e na localidade de Tapeirinha, zona rural de Ipu, na Área Integrada de Segurança (14) do Estado. A ofensiva teve o apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Os veículos foram encaminhados para a Delegacia Municipal de Guaraciaba do Norte. Dois dos passageiros, um em cada ônibus, estavam com febre. Uma parte dos passageiros desembarcou em Ipu e em Guaraciaba do Norte, o restante seguiu viagem por conta própria.
Após o conhecimento que dois ônibus fretados saíram do bairro da Rocinha, no Rio de Janeiro, no último domingo (5), com destino final em Sobral, os órgãos de segurança interceptaram os veículos em dois locais na região e os escoltaram até o terminal rodoviário de Ipu. No local, aproximadamente 60 passageiros foram devidamente identificados. Uma equipe da Secretaria da Saúde do município realizou testes básicos para averiguar possíveis sintomas pelo novo coronavírus (Covid-19). Dois deles estavam com febre, mas o caso não foi confirmado como infecção por Covid-19.
Os veículos foram encaminhados para a Delegacia Municipal de Guaraciaba do Norte, unidade plantonista da PCCE responsável pela região, onde foi instaurado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pelo descumpriento de decreto estadual. Os motorista dos veículos foram autuados por crime contra a incolumidade pública, com base no artigo 268 do Código Penal, ou seja, infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena é de detenção, de um mês a um ano, e multa. A Polícia Civil mantém as investigações sobre o caso.
Fiscalização nas divisas
De acordo com o Decreto Estadual nº 33.519 publicado pelo Governo do Estado do Ceará, os serviços dos segmentos de transporte intermunicipal interurbano (que envolve a ligação entre municípios), e metropolitano (entre os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza ou entre municípios vizinhos quaisquer, quando a linha atravessar região com elevada densidade populacional), estão suspensos. Essa decisão é uma das medidas para tentar conter a propagação do Covid-19. As empresas que desobedecerem ao que está estabelecido no decreto sofrerão as devidas penalizações, conforme o que preconiza a legislação.
Denúncias
A Polícia Civil ressalta que a população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número (88) 3652–2001, da Delegacia Municipal de Guaraciaba do Norte. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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