A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
O advogado Julio Brizzi (PDT) deixou o comando da Coordenadoria de Juventude de Fortaleza e disputará vaga de vereador no pleito municipal deste ano. Titular da pasta da juventude na gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT) desde março de 2015, Brizzi foi exonerado do cargo na última quinta-feira (02).
A saída de Brizzi respeita as exigências de descompatibilização da justiça eleitoral que, mesmo diante da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), manteve o calendário eleitoral dos municípios brasileiros. Tesoureiro municipal do PDT e ex-presidente nacional da juventude do partido, Julio já disputou vaga na Assembléia Legislativa.
Julio Brizzi é militante das políticas públicas de juventude e foi presidente do Diretório Central dos Estudantes da UFC e Coordenador da AJE Fortaleza (Associação dos Jovens Empresários. Também é fundador e ex-presidente do Conselho Estadual de Juventude do Ceará. Nomeado para exercer o cargo de Superintendente do Trabalho e Emprego no Ceará, em junho de 2011, com 28 anos, Julio Brizzi tornou-se o mais jovem representante do extinto Ministério do Trabalho e Emprego. Também foi Secretário Executivo da Secretaria de Esporte do Ceará e Secretário Adjunto do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará.
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