Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O Centro Industrial do Ceará (CIC) elegeu por aclamação, na última segunda-feira (20), o novo presidente e diretoria que estará à frente da entidade na abertura do segundo centenário. A aclamação que definiu Marcos Soares como novo presidente da instituição ocorreu em sessão virtual, em alinhamento às orientações de distanciamento social para evitar a propagação da Covid-19.
Marcos Soares substitui André Siqueira, que liderou o CIC na conclusão do primeiro centenário da sociedade industrial. O novo mandatário assume de forma imediata e irá liderar no biênio 2020-2022.
"Assumo a gestão recebendo um CIC mais moderno, inovador e democrático, fruto do grande trabalho desempenhado pelo então presidente André Siqueira, o que eleva a responsabilidade da minha atuação e de toda a diretoria eleita. Não medirei esforços para defender os interesses da indústria, mantendo um canal constantemente aberto com entidades de classe, sociedade civil e com o poder público. Os tempos atuais se mostram desafiadores, mas não nos falta motivação para contribuir ainda mais com o desenvolvimento e crescimento do Ceará", destacou o presidente Marcos Soares.
O corpo diretor do CIC conta ainda com Francisco Oziná Lima Costa, como primeiro vice-presidente, além de Edgar Gadelha Pereira Filho, Felipe Soares Gurgel, Antonio Marcos Ribeiro do Prado e Benildo Aguiar como vice-presidentes.
Confira como fica a nova gestão do CIC:
- Presidente: Marcos Soares.
- Primeiro Vice-presidente: Francisco Oziná Lima Costa.
- Vice-presidentes: Edgar Gadelha Pereira Filho, Felipe Soares Gurgel, Antônio Marcos Ribeiro do Prado e Benildo Aguiar.
- Diretor Financeiro: José Sampaio de Souza Filho.
- Diretor de Relacionamento Institucional: André Siqueira.
- Diretor Administrativo: Yuri Torquato de Oliveira Figueiredo.
- Diretor Jurídico: Raul Amaral Júnior e Rafael Pereira de Souza.
- Diretor: Alexandre Aguiar Maia, Marina Abifadel Barrozo, Carlos Rubens Araujo Alencar, Flávio Noberto de Lima Oliveira, Germano Maia Pinto, José Valdemir Lima Alves Júnior, Lauro Chaves Neto, José Aélio Silveira Júnior, Marcelo Guimarães Tavares, Alberto Monteiro Chaves e Francisco Ociran Ferreira Soares.
- Conselheiro Fiscal (Titulares): Francisco Eulálio Santiago Costa, Márcia Oliveira Pinheiro e Luiz Francisco Juaçaba Esteves.
- Conselheiro Fiscal (Suplentes): Roberto Romero Ramos, Abdias Veras Neto e Francisco Lélio Matias Pereira.
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