Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Acontece nesta sexta-feira (03), às 10h, a primeira entrega dos protetores faciais fabricados e doados aos profissionais de saúde pública do Estado do Ceará para ajudar na segurança no combate ao coronavírus.
Esse primeiro momento acontece no Hospital Geral do Exército. Serão entregue 100 peças, demanda solicitada pela unidade.
Ao todo, a parceria entre a Esmaltec, empresa de eletrodomésticos do Grupo Edson Queiroz, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Senai, estão produzindo 30 mil protetores faciais.
Serviço
Entrega de 30 mil protetores faciais a profissionais da saúde do Estado do Ceará
Dia: 03 de abril de 2020
Local: Hospital Geral do Exército - Av. Des. Moreira, 1500 - Aldeota.
Hora: 10h
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