Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A partir do dia 14/4, todos os clientes do programa de fidelidade da rede terão acesso ao desconto de 15% na compra de qualquer produto Qualitá
Para ajudar as pessoas a fazer seu dinheiro render mais e a manter seu poder de compra em meio ao cenário econômico gerado pelo novo coronavirus, o Extra levará uma vantagem até então exclusiva de seus colaboradores a todos os clientes da rede. Entre os dias 14 e 30 de abril, os consumidores terão 15% de desconto na compra de qualquer um dos mais de 2 mil itens Qualitá, marca exclusiva da rede que possui em seu portfólio desde alimentos até produtos de limpeza e pet.
Para usufruir do benefício, basta ser cadastrado no programa de fidelidade da rede, o Clube Extra, baixar o app e ativar o desconto na aba do programa Meu Desconto antes de passar a compra. Dessa forma, ao identificar-se com o CPF no caixa, o valor é automaticamente aplicado. A iniciativa é válida em todos os formatos de lojas físicas do Extra – hiper, supermercado, Mercado Extra e Mini Exta – do Brasil e limitada a 50 itens por CPF. O desconto também é válido para as compras realizadas pelos clientes fidelizados no e-commerce alimentar da rede (www.clubeextra.com.br).
A ação beneficiará as cerca de 15 milhões de pessoas já cadastradas no Clube Extra, além daqueles que podem vir a se cadastrar no programa – o cadastro é gratuito, rápido e pode ser feito diretamente no app.
“Nossa intenção é sempre fazer o extra pelo nosso cliente, levando um benefício adicional que ele só encontra conosco. Dessa forma, pensamos no que poderia ser mais do que atrativo, e sim, necessário ao consumidor brasileiro neste momento em que o dinheiro precisa render mais. Assim, chegamos a proposta de estender um benefício de nossos colaboradores aos clientes, fazendo com que todos consigam abastecer sua casa com produtos Qualitá, que possuem excelente qualidade e preço com 15% de desconto todos os dias, durante esse período”, explica Alberto Calvo, Diretor Executivo do Extra.
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