O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Faculdade CDL vai promover nesta segunda-feira, dia 06, em seu perfil da rede social Instagram (@faculdadeccdl), duas lives com especialistas em varejo e direitos trabalhistas. A primeira videoconferência será às 16h30 sobre a MP 936/2020 que possibilita o corte salarial de até 70%, suspensão do contrato de trabalho e benefício emergencial ao empregado. O tema será debatido por Rafael Mota, advogado trabalhista, e Luís Alves, auditor fiscal do trabalho no Ministério da Economia. Durante a conversa, os especialistas também vão tirar dúvidas dos internautas.
A segunda live, às 19h30, será sobre soluções para o varejo diante da Covid – 19. Participam da conversa o consultor de varejo e especialista em cultura de aprendizagem para empresas, Antônio de Pádua, e o especialista em Gestão de Vendas e Trade Marketing, Domingos Cordovil.
EM QUARENTENA
Durante esse momento de pandemia do coronavírus a comunidade acadêmica da Faculdade CDL, que é formada por mais de 2 mil alunos e professores qualificados e atuantes no mercado, continua com o calendário acadêmico de forma remota. Os estudantes têm acesso às informações pela Central de Turmas Online, portal acadêmico, Google Classroom e contam com aulas de vídeo através da plataforma Zoom para tirar dúvidas com os professores.
SERVIÇO
Lives da Faculdade CDL (@faculdadecdl)
16h30 - Live sobre MP 936/2020
19h30 – Live sobre Soluções para o varejo diante da Covid – 19
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