Foto: Nelson Junior/STF O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por mais 60 dias a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, que questiona resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) responsáveis por regular a publicidade de medicamentos e de alimentos potencialmente nocivos à saúde. A decisão tem como objetivo viabilizar a celebração de um acordo, por meio de autocomposição, entre a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), autora da ação, e a União. Na ação, a Abert sustenta que as resoluções impõem restrições que somente poderiam ser estabelecidas por lei federal. Para colher subsídios à decisão a ser proferida pelo STF, o relator promoveu, em agosto de 2025, audiência pública que contou com a participação de 34 representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, além de especialistas e pesquisadores de áreas relacionadas ao tema. Em novembro de 2025, foi realizada aud...
A Faculdade CDL vai promover nesta segunda-feira, dia 06, em seu perfil da rede social Instagram (@faculdadeccdl), duas lives com especialistas em varejo e direitos trabalhistas. A primeira videoconferência será às 16h30 sobre a MP 936/2020 que possibilita o corte salarial de até 70%, suspensão do contrato de trabalho e benefício emergencial ao empregado. O tema será debatido por Rafael Mota, advogado trabalhista, e Luís Alves, auditor fiscal do trabalho no Ministério da Economia. Durante a conversa, os especialistas também vão tirar dúvidas dos internautas.
A segunda live, às 19h30, será sobre soluções para o varejo diante da Covid – 19. Participam da conversa o consultor de varejo e especialista em cultura de aprendizagem para empresas, Antônio de Pádua, e o especialista em Gestão de Vendas e Trade Marketing, Domingos Cordovil.
EM QUARENTENA
Durante esse momento de pandemia do coronavírus a comunidade acadêmica da Faculdade CDL, que é formada por mais de 2 mil alunos e professores qualificados e atuantes no mercado, continua com o calendário acadêmico de forma remota. Os estudantes têm acesso às informações pela Central de Turmas Online, portal acadêmico, Google Classroom e contam com aulas de vídeo através da plataforma Zoom para tirar dúvidas com os professores.
SERVIÇO
Lives da Faculdade CDL (@faculdadecdl)
16h30 - Live sobre MP 936/2020
19h30 – Live sobre Soluções para o varejo diante da Covid – 19
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