Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Camilo Santana disse que está se reunindo constantemente com especialistas na área da saúde e setores da sociedade para discutir tecnicamente por mais quantos dias o decreto de isolamento social será renovado
O atual decreto estadual de isolamento social no Ceará tem validade até a próxima segunda-feira (20), mas será renovado, como informou o governador Camilo Santana neste sábado (18), através de suas redes sociais. O chefe do Executivo cearense disse que está se reunindo constantemente com sua equipe e especialistas na área para definir o período por quanto tempo o dispositivo será prorrogado.
“Essas reuniões com a Secretaria da Saúde, equipe técnica e epidemiologistas têm servido também para nos orientar em todas as decisões tomadas, inclusive na decisão da renovação do decreto que tem validade até segunda-feira e que deverá ser prorrogado. A partir da orientação nós vamos avaliar qual o prazo, o tempo de extensão desse decreto, e iremos informar até lá a renovação”, informou Camilo.
O Ceará atingiu neste sábado a quantidade de 3.062 casos confirmados de pessoas infectadas com o coronavírus e 180 óbitos decorrentes da pandemia. O governador destacou que o Governo do Ceará vem ampliando a realização de testes para monitorar melhor a situação no estado. “Segundo a Secretaria da Saúde (Sesa), nós já estamos realizando, aproximadamente, 700 testes por dia aqui no Ceará, estava em uma média de 400 e queremos chegar a mil. Já estamos em 87 municípios com a presença do coronavírus”, comentou.
Camilo Santana reforçou a importância das pessoas cumprirem adequadamente as recomendações e reforçou que elas são as mais adequadas, segundo os profissionais da área. “Quero dizer da importância do isolamento social. Sei que não tem sido fácil, muitas pessoas têm se incomodado com essa decisão, mas essa é a medida mais certa dita por especialistas na área da saúde para preservar vidas. Não tomarei nenhuma medida aqui no Ceará que não seja orientada por especialistas. A ciência precisa estar acima de tudo. A decisão precisa ser técnica”, explicou.
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