O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Ibef Ceará promove live gratuita sobre alterações na legislação trabalhista e os controles nas empresas nesta sexta-feira (03)
A pandemia de coronavírus no Brasil, fez com que o Governo Federal tomasse medidas para diminuir os prejuízos econômicos. Dentre as novas regras, a maior parte delas são no âmbito financeiro, trabalhista e previdenciário para garantir a sobrevivência das empresas nesse período. Para falar sobre este assunto e quais as “Alterações na Legislação Trabalhista e os Controles nas Empresas”, o Ibef Ceará irá transmitir live nesta sexta-feira (03), às 20h. À frente estará o associado do Ibef Ceará e sócio da ABAX Auditoria e Consultoria, empresa também filiada ao Instituto, Felipe Martins, e o advogado trabalhista do escritório Albuquerque Pinto Advogados, Pedro Fontenele.
Durante a live, os especialistas irão alertar sobre a necessidade que as empresas têm de alguns controles de gestão para esse período. “Tenho visto, que muitas empresas estão cuidando da sobrevivência, mas muitas vezes alguns controles necessários não estão sendo cuidados. Por exemplo, está havendo postergação de pagamentos, mas será que as empresas estão cuidando da gestão deste fluxo futuro?”, comenta Felipe Martins.
O executivo explica ainda, que essa mudança de formato de trabalho, onde as pessoas passaram a trabalhar home office, está ocorrendo sem que seja feita a infraestrutura mínima para isso. “Muitas empresas, em que o servidor fica na sede, as pessoas estão realizando o acesso remoto, porém sem a proteção adequada dos dados e consequentemente a vulnerabilidade da empresa passa a ser maior”, pondera.
O IBEF/CE compartilha as transmissões em sua rede social e une diversos temáticas com o intuito de levar ao público informação nesse período de quarentena, em razão da atual situação envolvendo o COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como da indicação do Ministério da Saúde para que as pessoas evitem aglomerações.
Serviço
Live “Alterações na Legislação Trabalhista e os Controles nas Empresas”
Data: 03/04
Horário: 20h
Com Felipe Martins, associado do Ibef Ceará e sócio da ABAX Auditoria e Consultoria, empresa também filiada ao Instituto e Pedro Fontenele,advogado trabalhista do escritório Albuquerque Pinto Advogados
Canal: @ibefceara
Gratuito
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.