MP do Ceará recomenda medidas para melhorar atendimento policial a mulheres vítimas de violência doméstica em São Benedito 9 de outubro de 2026 3 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Benedito, recomendou à Polícia Militar a adoção de medidas para aprimorar o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é garantir acolhimento humanizado, evitar a revitimização e fortalecer a integração com a rede de proteção. A medida foi adotada após reunião com profissionais da Casa de Atendimento à Mulher (Cam), que relataram fragilidades nos procedimentos. A recomendação orienta que sejam avaliados os riscos envolvidos em cada caso, como histórico de ameaças, descumprimento de medidas protetivas e posse de armas pelo agressor. O documento também reforça que vítima e suspeito devem ser mantidos separados durante o atendimento policial, sem tentativas de conciliação, e que as ocorrências com indícios de crime...
Interessados já podem enviar solicitação para justificar a ausência e a isenção da taxa para o Enem 2020
Para realizar os procedimentos, os participantes devem se cadastrar no portal gov.br
A primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 já começou. O período para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição foi iniciado nesta segunda-feira, 6 de abril, e vai até o dia 17. Além disso, no mesmo prazo, poderão ser realizadas as justificativas de ausência dos participantes inscritos que faltaram ao exame em 2019 e desejam uma nova isenção neste ano.
Esses procedimentos não garantem a inscrição no Enem 2020. Todos os interessados em realizar esta edição do exame, inclusive os que tiverem as solicitações aprovadas, deverão fazer a inscrição para o Enem 2020 de 11 a 22 de maio, na Página do Participante.
Pode solicitar a isenção da taxa quem:
- cursa a última série do ensino médio em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
- tenha cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada, e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Justificativa de ausência – Os candidatos que tiveram a isenção da taxa de inscrição do Enem 2019, e não compareceram aos dois dias de prova deverão justificar a ausência para pedir uma nova isenção em 2020.
O processo deve ser feito pela internet, exclusivamente, na Página do Participante.
Cadastro – Para justificar a ausência em 2019 e/ou solicitar a isenção em 2020, os participantes deverão ter o login único do governo federal, pelo portal gov.br. O acesso poderá ser realizado pela Página do Participante do Enem.
A senha deverá ser memorizada ou anotada em local seguro, pois será necessária para acompanhar todas as etapas do exame, desde a solicitação de isenção da taxa de inscrição até a consulta dos resultados, em 2021.
Os resultados dos pedidos de isenção e das justificativas de ausência serão divulgados em 24 de abril.
Enem Digital – O exame digital será oferecido a partir deste ano, com implantação gradual e aplicação-piloto para 100 mil pessoas de todo o país. A estrutura das provas é a mesma do modelo impresso.
A modalidade tem edital próprio, mas as regras para pedidos de isenção e justificativas de ausência são as mesmas. As provas da versão digital estão previstas para 11 e 18 de outubro e as do Enem impresso, para 1º e 8 de novembro.
O processo deve ser feito pela internet, exclusivamente, na Página do Participante.
Cadastro – Para justificar a ausência em 2019 e/ou solicitar a isenção em 2020, os participantes deverão ter o login único do governo federal, pelo portal gov.br. O acesso poderá ser realizado pela Página do Participante do Enem.
A senha deverá ser memorizada ou anotada em local seguro, pois será necessária para acompanhar todas as etapas do exame, desde a solicitação de isenção da taxa de inscrição até a consulta dos resultados, em 2021.
Os resultados dos pedidos de isenção e das justificativas de ausência serão divulgados em 24 de abril.
Enem Digital – O exame digital será oferecido a partir deste ano, com implantação gradual e aplicação-piloto para 100 mil pessoas de todo o país. A estrutura das provas é a mesma do modelo impresso.
A modalidade tem edital próprio, mas as regras para pedidos de isenção e justificativas de ausência são as mesmas. As provas da versão digital estão previstas para 11 e 18 de outubro e as do Enem impresso, para 1º e 8 de novembro.
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