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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Mesa Brasil Sesc arrecada mais de 100 toneladas de alimentos em pouco mais de duas semanas


Restaurantes, bares, lanchonetes e hotéis que estão fechados neste período doaram seus estoques para instituições sociais chanceladas pelo Sesc. Saiba como participar

O Sesc Ceará, braço social do Sistema Fecomércio, dá continuidade à campanha que incentiva restaurantes, lanchonetes, bares e hotéis que, no momento, não estão funcionando, a doarem alimentos para entidades cadastradas no Mesa Brasil, como forma de transformar a realidade das pessoas em estado de vulnerabilidade social, ainda mais afetadas pela pandemia do Covid-19. Até o momento, já foram arrecadados mais de 111 mil quilos (toneladas) de alimentos, beneficiando 242 instituições de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral e Iguatu.

Os ótimos números obtidos resultam da soma dos esforços destes negócios, que compreenderam a importância de oferecer um pouco de conforto, sorriso, nutrição e saúde para quem mais precisa, e também dos próprios empresários que já são parceiras do Mesa Brasil, que seguiram normalmente com as suas doações. Leite, ovos, pães, carnes, legumes, frutas e verduras, além de alimentos não perecíveis, como arroz e feijão, estão entre os itens que o Mesa Brasil já recebeu de 143 empresas durante a campanha, que teve início no dia 23 de março.     

Uma das instituições atendidas pelo Mesa Brasil Sesc foi a Sociedade Comunitária Integrada do Parque Santana, de Fortaleza. Graças aos empresários que contribuíram com a campanha, foi possível realizar um sopão com a população em situação de rua da Praça do Ferreira. “Foi um momento muito gratificante. Essas doações são fundamentais para que o nosso projeto possa seguir adiante apesar da pandemia”, afirma Aparecida Nunes de Lima, presidente da entidade.

Irmã Conceição, do Lar Amigos de Jesus, que, desde 1987, atende crianças e adolescentes com câncer, compartilha do mesmo sentimento de gratidão. “Nesse momento que estamos passando, recebemos o apoio, o carinho e muito alimento do Mesa Brasil. Agradecemos muito ao programa e também a todos que contribuíram com a campanha”, diz.

Solidariedade

Para participar desta grande corrente do bem, tanto as empresas parceiras do Mesa Brasil quanto os restaurantes e lanchonetes que quiserem doar os alimentos perecíveis podem enviar um e-mail para o mesabrasil@sesc-ce.com.br. A lista de entidades cadastradas e que receberão as doações já está disponível no site do Sesc Ceará.

“O resultado da campanha, até o momento, só evidencia o quanto o bem é, de fato, feito de forma coletiva. Graças aos empresários, levamos comida de qualidade para aproximadamente 113 mil pessoas. E nossa ideia é ir além. Queremos sensibilizar e inspirar mais empresários, inclusive para que mais pessoas e instituições sejam atendidas neste momento tão desafiador”, afirma Regina Miranda, gerente do Mesa Brasil Ceará.

Sobre o Mesa Brasil

O Mesa Brasil é um programa do Sesc que atua na perspectiva da segurança alimentar e nutricional, sustentabilidade e inclusão social. Presente no Ceará desde 2001, o programa atende no Estado mais de 430 instituições sociais, que juntas totalizam o atendimento a cerca de 280 mil pessoas, por meio de doações de alimentos e atividades educativas. Desde sua implementação, o Mesa Brasil Ceará já distribuiu mais de 48 milhões de quilos de alimentos, por meio de parceria com centenas de empresas doadoras.
 
Serviço: Mesa Brasil Sesc Ceará
Doações: mesabrasil@sesc-ce.com.br
Mais informações: (85) 996629143


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