A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Restaurantes, bares, lanchonetes e hotéis que estão fechados neste período doaram seus estoques para instituições sociais chanceladas pelo Sesc. Saiba como participar
O Sesc Ceará, braço social do Sistema Fecomércio, dá continuidade à campanha que incentiva restaurantes, lanchonetes, bares e hotéis que, no momento, não estão funcionando, a doarem alimentos para entidades cadastradas no Mesa Brasil, como forma de transformar a realidade das pessoas em estado de vulnerabilidade social, ainda mais afetadas pela pandemia do Covid-19. Até o momento, já foram arrecadados mais de 111 mil quilos (toneladas) de alimentos, beneficiando 242 instituições de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral e Iguatu.
Os ótimos números obtidos resultam da soma dos esforços destes negócios, que compreenderam a importância de oferecer um pouco de conforto, sorriso, nutrição e saúde para quem mais precisa, e também dos próprios empresários que já são parceiras do Mesa Brasil, que seguiram normalmente com as suas doações. Leite, ovos, pães, carnes, legumes, frutas e verduras, além de alimentos não perecíveis, como arroz e feijão, estão entre os itens que o Mesa Brasil já recebeu de 143 empresas durante a campanha, que teve início no dia 23 de março.
Uma das instituições atendidas pelo Mesa Brasil Sesc foi a Sociedade Comunitária Integrada do Parque Santana, de Fortaleza. Graças aos empresários que contribuíram com a campanha, foi possível realizar um sopão com a população em situação de rua da Praça do Ferreira. “Foi um momento muito gratificante. Essas doações são fundamentais para que o nosso projeto possa seguir adiante apesar da pandemia”, afirma Aparecida Nunes de Lima, presidente da entidade.
Irmã Conceição, do Lar Amigos de Jesus, que, desde 1987, atende crianças e adolescentes com câncer, compartilha do mesmo sentimento de gratidão. “Nesse momento que estamos passando, recebemos o apoio, o carinho e muito alimento do Mesa Brasil. Agradecemos muito ao programa e também a todos que contribuíram com a campanha”, diz.
Solidariedade
Para participar desta grande corrente do bem, tanto as empresas parceiras do Mesa Brasil quanto os restaurantes e lanchonetes que quiserem doar os alimentos perecíveis podem enviar um e-mail para o mesabrasil@sesc-ce.com.br. A lista de entidades cadastradas e que receberão as doações já está disponível no site do Sesc Ceará.
“O resultado da campanha, até o momento, só evidencia o quanto o bem é, de fato, feito de forma coletiva. Graças aos empresários, levamos comida de qualidade para aproximadamente 113 mil pessoas. E nossa ideia é ir além. Queremos sensibilizar e inspirar mais empresários, inclusive para que mais pessoas e instituições sejam atendidas neste momento tão desafiador”, afirma Regina Miranda, gerente do Mesa Brasil Ceará.
Sobre o Mesa Brasil
O Mesa Brasil é um programa do Sesc que atua na perspectiva da segurança alimentar e nutricional, sustentabilidade e inclusão social. Presente no Ceará desde 2001, o programa atende no Estado mais de 430 instituições sociais, que juntas totalizam o atendimento a cerca de 280 mil pessoas, por meio de doações de alimentos e atividades educativas. Desde sua implementação, o Mesa Brasil Ceará já distribuiu mais de 48 milhões de quilos de alimentos, por meio de parceria com centenas de empresas doadoras.
Serviço: Mesa Brasil Sesc Ceará
Doações: mesabrasil@sesc-ce.com.br
Mais informações: (85) 996629143
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