Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
ONG recebeu doações de empresários e resolveu partilhar com protetores individuais de animais
Com a pandemia de coronavírus, um dos maiores dramas vividos por quem atua na proteção animal é a queda nas doações de ração. É através desse alimento, distribuído diariamente, que todos podem amenizar o sofrimento dos cães e gatos de rua abandonados que vivem nas ruas de Fortaleza. Por isso, o Instituto André Araújo, ONG dedicada a causas sociais, iniciou um cadastro de voluntários para fazer a distribuição, entre eles, de um total de 5 toneladas de ração para abastecer os estoques e possibilitar a continuidade da distribuição de alimentos.
O instituto recebeu doações de vários segmentos, dentre eles empresários e artistas cearenses como Wesley Safadão e Taty Girl. André Araújo, presidente do Instituto, ressalta que esse total de ração recebido foi resultado da sensibilização da sociedade ao trabalho que a entidade já realiza há mais de um ano em vários pontos de Fortaleza onde vivem animais abandonados. A meta é distribuir o quanto antes os alimentos arrecadados. “Acreditamos que essa é a melhor forma de democratizar ao máximo essa importante contribuição que recebemos”, afirma André Araújo, presidente do Instituto.
Os protetores de animais que tiverem interesse em receber as doações podem enviar uma mensagem de requisição para o Instituto André Araújo: WhatsApp (85 9-8212-6515). Ao enviar o pedido, ele será respondido com um formulário de cadastramento.
Sobre o Instituto André AraújoO Instituto André Araújo é uma ONG que realiza ações sociais, ambientais e em prol de animais domésticos (Projeto Amor Animal) e silvestres (Projeto Jovens Solidários) em cidades de toda a Região Metropolitana de Fortaleza. A entidade mantém atividades regulares que atendem pessoas em situação de rua e animais abandonados ou vítimas de maus tratos. Além disso, realiza atividades como limpeza de praias e campanhas de conscientização pela causa ambiental, como a diminuição do uso de copos e canudos descartáveis.
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