Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), convocou em caráter de urgência nesta segunda-feira (13/04), 111 profissionais para atuarem no Hospital Municipal Doutor Abelardo Gadelha da Rocha. Serão 72 profissionais da saúde, sendo 6 Fisioterapeutas, 12 Enfermeiros e 54 Técnicos de enfermagem. Também foram convocados 39 profissionais para equipe de suporte, entre maqueiros, motoristas, auxiliar de laboratório, auxiliar de limpeza, de cozinha e administrativo.
A medida faz parte do Decreto Municipal nº 1.100 de 20 de março de 2020, assinado pelo Prefeito Naumi Amorim, que determinou diversas ações a serem realizadas no combate ao novo coronavírus (Covid-19) em Caucaia.
“Estamos empenhados na estruturação da nossa rede de saúde para cuidar de pacientes infectados pelo coronavírus. Mesmo assim, enfatizamos para a população a importância do isolamento social como forma de não proliferação do vírus”, disse o Prefeito Naumi Amorim.
Os convocados deverão comparecer ao setor de Recursos Humanos do Hospital Municipal, localizado na Rua Paulo Gomes da Silva, S/N, no Parque Soledade, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, para apresentar documentação pessoal. A lista completa com o nome dos convocados foi divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda (13).
Os profissionais se inscreveram no Chamamento Público composto por dois programas já mantidos pela SMS: Saúde Perto das Comunidades e Saúde Perto de Você.
Em 27 de março, a Prefeitura de Caucaia já havia convocado em caráter emergencial 43 novos profissionais de saúde. O Hospital Municipal recebeu um reforço de 10 novos enfermeiros, 14 novos técnicos de enfermagem, três bioquímicos e um farmacêutico.
Já as equipes de Atenção Primária à Saúde receberam cinco novos enfermeiros e 10 novos técnicos em enfermagem. Com estes, Caucaia soma 154 profissionais convocados para atuarem na rede de saúde do município.
“A estruturação física do Hospital Municipal também está sendo projetada para este momento em caráter de urgência. Estamos em contato diário com o Estado e recebendo apoio para execução do projeto de instalação de estruturas especiais para atendimento de pacientes em estado grave”, afirmou o titular da pasta da saúde, Moacir Soares.
Chamamento público
O chamamento público continua disponível para a formação de cadastro reserva de Técnicos de Enfermagem, Bioquímicos e Farmacêuticos. Os interessados podem se inscrever no site da Prefeitura.
O chamamento público continua disponível para a formação de cadastro reserva de Técnicos de Enfermagem, Bioquímicos e Farmacêuticos. Os interessados podem se inscrever no site da Prefeitura.
O chamamento é composto por dois programas já mantidos pela SMS: Saúde Perto das Comunidades, para profissionais Bioquímicos (Assessor de Saúde IX) e Farmacêuticos (Assessor de Saúde VI), e o Saúde Perto de Você, para profissionais Técnicos de Enfermagem (Assessor de Saúde XX).
Após a inscrição on line, o profissional deve enviar em até dois dias úteis por e-mail ao Departamento de Recursos Humanos da SMS os documentos necessários para finalização do cadastro.
SERVIÇO
CADASTRO RESERVA PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Link: https://chamamento.portalpmc.
E-mail para envio da documentação: rh@sms.caucaia.ce.gov.br
CADASTRO RESERVA PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Link: https://chamamento.portalpmc.
E-mail para envio da documentação: rh@sms.caucaia.ce.gov.br
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