Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
A Prefeitura de Caucaia anunciou nesta quinta-feira (09/04), medida inédita entre os municípios do Ceará, no combate a proliferação do Coronavírus: vai adquirir e distribuir para a população do município 500 mil máscaras reutilizáveis de tecido. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ficará responsável pela entrega das máscaras e divulgação da logística de distribuição do material. A previsão é que estejam disponíveis no final da segunda quinzena do mês deste mês de abril.
A medida é em atendimento ao decreto assinado pelo Prefeito Naumi Amorim, nº 1.104, publicado no dia 06 de abril de 2020 no diário Oficial do Município (DOM), que “recomenda a todos as pessoas, quando da necessidade de circulação no território caucaiense, o uso de máscara de proteção, ainda que artesanal ou caseira.”.
O documento ressalta ainda que “somente poderão ser atendidos pelos estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, pessoas fazendo o uso de máscara de proteção, ainda que artesanal ou caseira”.
Segundo o Prefeito Naumi Amorim, “estamos agindo de forma rigorosa para preservar a saúde da nossa população diante desta pandemia”. Ele acrescenta que não tem medido esforços para lutar e por em prática as medidas possíveis e necessárias. “Também é recomendado o uso contínuo dentro de casa se houver algum familiar com sintomas”, acrescenta.
O secretário Municipal de Saúde, Moacir Soares, enfatiza que o uso das máscaras é uma medida preventiva. “A população deve entender que o mais importante é ficar em casa. A máscara vai ajudar a diminuir o contágio, mas ela não é o mecanismo de proteção ideal. A população deve ser consciência e obedecer as recomendações para que o vírus não se propague”, finalizou.
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