Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
Além do suporte à saúde pública, projeto Todos com Máscara auxilia na garantia de renda para os pequenos empreendedores
A Prefeitura de Fortaleza abre, neste domingo (05/04), as inscrições para o credenciamento no Projeto Todos com Máscara, voltado para os profissionais autônomos de costura, microempreendedores individuais e microempresas a fim de fomentar a produção de máscaras de tecido. Os produtos vão atender a demanda crescente da população e serão utilizados para conter o avanço do novo coronavírus.
A Prefeitura receberá até 1,5 milhão de máscaras, que serão distribuídas para população em situação de vulnerabilidade social e para servidores públicos das áreas administrativas dos órgãos municipais. Além do suporte à saúde pública, a iniciativa vai auxiliar na garantia de renda para os pequenos empreendedores.
O projeto deve atender cerca de 300 profissionais autônomos de costura e até 25 microempresas do setor de confecção, priorizando aquelas localizadas em bairros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-b).
Quem pode se inscrever
Para participar, os profissionais autônomos de costura devem ter a partir de 18 anos de idade, além de ter à disposição equipamentos de costura necessários para produção das máscaras de tecido. Já os microempreendedores individuais e microempresas devem atuar no setor de confecção, garantir espaço higienizado e com equipamentos de proteção individual para os colaboradores que irão produzir as máscaras.
Para participar, os profissionais autônomos de costura devem ter a partir de 18 anos de idade, além de ter à disposição equipamentos de costura necessários para produção das máscaras de tecido. Já os microempreendedores individuais e microempresas devem atuar no setor de confecção, garantir espaço higienizado e com equipamentos de proteção individual para os colaboradores que irão produzir as máscaras.
Os interessados devem se inscrever, neste domingo, segunda e terça-feira (05, 06 e 07/04), exclusivamente na plataforma
todoscommascara.fortaleza.ce.
todoscommascara.fortaleza.ce.
Incentivo financeiro
Os credenciados receberão, a título de incentivo, o material (tecido e elástico) necessário para a produção das máscaras e terão um valor para ajudar na produção: R$ 360 para profissionais de costura e R$ 14.760 para microempresas. Com os incentivos, a Prefeitura vai requerer uma contrapartida em doação, por parte dos participantes do projeto, de até 1,5 milhão de máscaras de tecido.
Os credenciados receberão, a título de incentivo, o material (tecido e elástico) necessário para a produção das máscaras e terão um valor para ajudar na produção: R$ 360 para profissionais de costura e R$ 14.760 para microempresas. Com os incentivos, a Prefeitura vai requerer uma contrapartida em doação, por parte dos participantes do projeto, de até 1,5 milhão de máscaras de tecido.
Os recursos destinados ao Projeto Todos com Máscara têm o valor global de até R$ 477 mil e são oriundos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE).
A ação é uma iniciativa da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) em parceria com a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Citinova), que criou a plataforma digital do projeto.
Serviço
Credenciamento para o Projeto Todos com Máscara
Inscrições: 05, 06 e 07/04 (domingo a terça-feira)
Onde: todoscommascara.
Credenciamento para o Projeto Todos com Máscara
Inscrições: 05, 06 e 07/04 (domingo a terça-feira)
Onde: todoscommascara.
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