Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que regulamenta a profissão de multimídia. O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7964 . A Lei 15.325/2026 define como multimídia o profissional multifuncional, de nível superior ou técnico, que exerça atividades em áreas de criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação ou distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos nos diferentes tipos de mídias eletrônicas e digitais de comunicação e de entretenimento. Segundo as entidades, a norma permite o reenquadramento contratual de profissionais de outras categorias, com impactos sobre o campo de atuação, a organização sindical e a estrutura do jornalismo. Outro argumento é o de que algumas das atribuições e competências invadem atividades típicas da profissão de jornalista. ...
Além do suporte à saúde pública, projeto Todos com Máscara auxilia na garantia de renda para os pequenos empreendedores
A Prefeitura de Fortaleza abre, neste domingo (05/04), as inscrições para o credenciamento no Projeto Todos com Máscara, voltado para os profissionais autônomos de costura, microempreendedores individuais e microempresas a fim de fomentar a produção de máscaras de tecido. Os produtos vão atender a demanda crescente da população e serão utilizados para conter o avanço do novo coronavírus.
A Prefeitura receberá até 1,5 milhão de máscaras, que serão distribuídas para população em situação de vulnerabilidade social e para servidores públicos das áreas administrativas dos órgãos municipais. Além do suporte à saúde pública, a iniciativa vai auxiliar na garantia de renda para os pequenos empreendedores.
O projeto deve atender cerca de 300 profissionais autônomos de costura e até 25 microempresas do setor de confecção, priorizando aquelas localizadas em bairros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-b).
Quem pode se inscrever
Para participar, os profissionais autônomos de costura devem ter a partir de 18 anos de idade, além de ter à disposição equipamentos de costura necessários para produção das máscaras de tecido. Já os microempreendedores individuais e microempresas devem atuar no setor de confecção, garantir espaço higienizado e com equipamentos de proteção individual para os colaboradores que irão produzir as máscaras.
Para participar, os profissionais autônomos de costura devem ter a partir de 18 anos de idade, além de ter à disposição equipamentos de costura necessários para produção das máscaras de tecido. Já os microempreendedores individuais e microempresas devem atuar no setor de confecção, garantir espaço higienizado e com equipamentos de proteção individual para os colaboradores que irão produzir as máscaras.
Os interessados devem se inscrever, neste domingo, segunda e terça-feira (05, 06 e 07/04), exclusivamente na plataforma
todoscommascara.fortaleza.ce.
todoscommascara.fortaleza.ce.
Incentivo financeiro
Os credenciados receberão, a título de incentivo, o material (tecido e elástico) necessário para a produção das máscaras e terão um valor para ajudar na produção: R$ 360 para profissionais de costura e R$ 14.760 para microempresas. Com os incentivos, a Prefeitura vai requerer uma contrapartida em doação, por parte dos participantes do projeto, de até 1,5 milhão de máscaras de tecido.
Os credenciados receberão, a título de incentivo, o material (tecido e elástico) necessário para a produção das máscaras e terão um valor para ajudar na produção: R$ 360 para profissionais de costura e R$ 14.760 para microempresas. Com os incentivos, a Prefeitura vai requerer uma contrapartida em doação, por parte dos participantes do projeto, de até 1,5 milhão de máscaras de tecido.
Os recursos destinados ao Projeto Todos com Máscara têm o valor global de até R$ 477 mil e são oriundos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE).
A ação é uma iniciativa da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) em parceria com a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Citinova), que criou a plataforma digital do projeto.
Serviço
Credenciamento para o Projeto Todos com Máscara
Inscrições: 05, 06 e 07/04 (domingo a terça-feira)
Onde: todoscommascara.
Credenciamento para o Projeto Todos com Máscara
Inscrições: 05, 06 e 07/04 (domingo a terça-feira)
Onde: todoscommascara.
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