1ª Turma mantém decisão que negou redução de pena a condenado por roubo com arma de fogo Maioria do colegiado considerou válida aplicação de restrição prevista em decreto presidencial, embora crime tenha sido cometido antes de sua classificação como hediondo 27/10/2026 20:38 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (27), decisão que negou a redução da pena de um homem condenado por roubo com emprego de arma de fogo, entre outros crimes. No julgamento do Habeas Corpus (HC) 270735 , prevaleceu o entendimento de que, para verificar o direito à medida, deve ser considerada a classificação do crime prevista na legislação vigente na data da edição do decreto presidencial que concede o benefício, e não na época em que o delito foi praticado. Caso O condenado cumpria pena de 25 anos, três meses e 14 dias de prisão por roubo, estelionato e latrocínio. A Vara de Exec...
Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE/CE) passou a ter novo site, mais moderno e integrado à plataforma nacional do Ministério Público Federal (MPF). No novo endereço, www.mpf.mp.br/prece, o cidadão pode acompanhar melhor a atuação do Ministério Público Eleitoral.
O projeto visual implantado para o site valoriza a divulgação de notícias, permitindo que o cidadão acesse de modo mais ágil as informações sobre o trabalho realizado pela PRE. Além das matérias destacadas na página inicial, clicando em “Mais Notícias” o cidadão poderá ler todas produções jornalísticas sobre a área eleitoral.
A página da PRE/CE passou a se integrar com o sites de outras procuradorias que exercem a função eleitoral. Quem entra no portal do MPF (www.mpf.mp.br) e clica em “Eleitoral” encontra as páginas da Procuradoria Geral Eleitoral e de PREs localizadas em sete estados - a migração das páginas está em andamento e os sites de outras unidades estarão em breve nessa área.
Conteúdos importantes que constavam no antigo site da PRE foram mantidos no novo projeto. Navegando pelas páginas, o cidadão pode aprender mais sobre as atribuições do órgão, conhecer a composição da instituição, ter acesso a contatos e consultar lista de promotores e zonais eleitorais.
O projeto visual implantado para o site valoriza a divulgação de notícias, permitindo que o cidadão acesse de modo mais ágil as informações sobre o trabalho realizado pela PRE. Além das matérias destacadas na página inicial, clicando em “Mais Notícias” o cidadão poderá ler todas produções jornalísticas sobre a área eleitoral.
A página da PRE/CE passou a se integrar com o sites de outras procuradorias que exercem a função eleitoral. Quem entra no portal do MPF (www.mpf.mp.br) e clica em “Eleitoral” encontra as páginas da Procuradoria Geral Eleitoral e de PREs localizadas em sete estados - a migração das páginas está em andamento e os sites de outras unidades estarão em breve nessa área.
Conteúdos importantes que constavam no antigo site da PRE foram mantidos no novo projeto. Navegando pelas páginas, o cidadão pode aprender mais sobre as atribuições do órgão, conhecer a composição da instituição, ter acesso a contatos e consultar lista de promotores e zonais eleitorais.
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