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*TCE Ceará expressa pesar pelo falecimento do conselheiro decano Alexandre Figueiredo*

 *TCE Ceará expressa pesar pelo falecimento do conselheiro decano Alexandre Figueiredo* Com profundo pesar, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa o falecimento do conselheiro Alexandre Figueiredo, neste domingo (16/6). Em nome de todos os conselheiros, auditores, procuradores de contas, servidores, colaboradores e estagiários, o presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz,  se solidariza com os familiares e amigos do conselheiro decano desta Corte de Contas. Natural de Sobral (CE), Alexandre Figueiredo tinha 66 anos. Foi empossado como Conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará em 29/6/95, após ser indicado por dez partidos políticos representados na Assembleia Legislativa.  Pós-graduado em Direito Constitucional, ingressou na política-partidária, sendo eleito Deputado Estadual pela primeira vez para cumprir mandato de 1987 a 1991. Reelegeu-se para legislatura de 1991 a 1995.  Na Assembleia, foi presidente das Comissões de Agricultura e Pecuária e de Constituição, Ju

Resultados de pedidos de isenção de taxa no Enem estão disponíveis



Interessados devem acessar a Página do Participante, no site ou no aplicativo do exame


Interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 que tenham encaminhado sua justificativa de ausência na edição de 2019, e solicitado isenção da taxa de inscrição para a edição deste ano já podem consultar sua situação na Página do Participante, no site ou no aplicativo do exame.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela aplicação do Enem, analisou os pedidos recebidos até o momento e deferiu todas as solicitações que comprovaram, com documentos, os perfis de isenção definidos pelos editais do Enem.

O sistema segue aberto para o envio de novos pedidos. Todas as justificativas de ausência no Enem 2019 também foram deferidas, e futuros inscritos nesta situação já têm garantida a gratuidade de inscrição para o Enem 2020.

Agora, o Inep abre oportunidade para aqueles que não conseguiram comprovar pertencer aos perfis de isenção — e, portanto, tiveram seu pedido indeferido — encaminharem documentação complementar para nova análise.

A partir de segunda-feira, 27 de abril, os interessados poderão enviar a documentação que comprove a situação de solicitação de isenção, observando a opção escolhida, por meio da Página do Participante. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. A lista com os documentos de comprovação aceitos está aqui. 

Isenção – Os editais do Enem 2020 garantem gratuidade da taxa de inscrição para o participante que:

estiver cursando a última série do ensino médio no ano de 2020, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;

tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme o art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 12.799, de 10 de abril, de 2013;

declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, nos termos do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho, de 2007, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Inscrições – A isenção não garante entrada automática no Enem. Todos os interessados deverão acessar a Página do Participante no período de 11 a 22 de maio e realizar a inscrição para confirmar participação no maior exame de acesso à educação superior do país.

Durante as inscrições, o Inep irá conceder isenção, de ofício, para todos os inscritos que se encaixarem nos perfis descritos no edital, mesmo sem o pedido formal durante a oportunidade aberta pelo Instituto. A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o Enem Digital.

Aqueles que não se encaixarem nos perfis de isenção deverão realizar a inscrição nos prazos e critérios estabelecidos e efetuar o pagamento da taxa para poder participar.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

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