O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pacoti, expediu recomendação nesta quinta-feira (12/03) para que o Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para o Saneamento Ambiental (AMSA) e os prefeitos dos 12 municípios vinculados anulem a votação realizada em 12 de janeiro de 2026, que aprovou a extinção do consórcio. A medida busca garantir a legalidade do processo, a regularidade da representação dos municípios e a continuidade das políticas regionais de saneamento ambiental e manejo de resíduos sólidos. A Promotoria identificou irregularidades graves na assembleia que decidiu pela extinção do AMSA. Entre elas, representação de municípios por pessoas sem vínculo com as prefeituras, uso de procurações genéricas, participação de advogados contratados sem autorização para esse tipo de decisão e situações que caracterizam conflito de interesses. Também foi constatada a ausência de justificativa formal para a proposta, apesar de a le...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que, até a tarde deste sábado (25), o Município notificou 120 pacientes, dos quais 18 são casos suspeitos que estão aguardando os resultados dos exames, 89 casos já foram descartados e 13 casos confirmados. Dos 13 casos confirmados, 06 estão recuperados, 01 está hospitalizado, e 06 estão em isolamento domiciliar.
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