Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI Ceará) enviou no sábado (18/4) para Macapá Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), entre 2 mil protetores faciais, 1000 máscaras de TNT e 100 aventais. A iniciativa faz parte de uma força tarefa do SENAI em diversos estados juntamente com as Forças Armadas para ajudar no combate ao coronavírus em todo o país.
A operação também envolveu o envio de 10 respiradores hospitalares de Belo Horizonte, que haviam sido consertados pelo Centro de Inovação e Tecnologia (CIT), do SENAI/MG. De Salvador, saíram 300 máscaras de proteção e outros equipamentos que irão reforçar o combate ao coronavírus em Macapá.
Com o remanejamento da malha aérea brasileira, durante o período de pandemia, Macapá está recebendo apenas um voo comercial semanal, às quintas-feiras, na linha Brasília/Macapá, Macapá/Brasília.
Além disso, a capital do Amapá não tem ligação terrestre com nenhuma outra capital brasileira. Com a dificuldade de logística, o SENAI e as Forças Armadas estão trabalhando para transportar os equipamentos que podem salvar vidas no estado.
O SENAI tem realizado o conserto de respiradores hospitalares de graça, em vários estados. Os equipamentos são usados no tratamento de casos mais graves de covid-19. Até agora, o SENAI consertou mais de 1.100 ventiladores pulmonares. Quase 140 já foram devolvidos. Cerca de 500 já estão em manutenção.
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