A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...
*UniFanor passa a oferecer Seguro Educacional para alunos que estão sendo afetados pela crise do novo coronavírus*
Diante da pandemia do coronavírus, o grupo Wyden passa a oferecer aos seus alunos o Seguro Educacional Wyden, com o objetivo de reduzir os danos financeiros causados pela crise da Covid-19.
O benefício é válido para alunos dos cursos de Graduação, das modalidades Presencial e EAD, e cobre até seis mensalidades líquidas, caso o responsável financeiro (podendo ser o próprio aluno) tenha seu contrato de trabalho CLT rescindido sem justa causa, a partir do dia 1º de abril de 2020. O Seguro será integralmente custeado pela Wyden, sem qualquer desembolso pelo aluno.
Para adquirir o benefício são necessários os seguintes pré-requisitos:
- Contrato de Trabalho, em regime formal de CLT, pelo período de 12 meses ininterruptos com o mesmo empregador;
- Não ter sido demitido por justa causa;
- Estar pelo menos há um mês desempregado;
- Não ter pedido demissão;
- Estar com matrícula ativa;
- A requisição do Seguro estará disponível a partir do dia 1º de maio, no portal Integrees.
Além dessa iniciativa, o grupo Wyden Educacional treinou seus professores e ampliou o suporte tecnológico para que o formato de aulas remotas fosse viabilizado e, assim, o calendário letivo do semestre não fosse duramente impactado.
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