A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...
A Prefeitura de Fortaleza mantém o funcionamento de 12 Postos de Saúde na Capital neste fim de semana. Ao longo deste sábado (30/05) e domingo (31/05), a população segue assistida pela Atenção Primária em todas as Regionais. A medida expande as portas de entrada para o sistema público de saúde e reforça as ações em execução direcionadas ao combate à Covid-19 no âmbito municipal.
Diante do quadro pandêmico, a medida tem como objetivo, sobretudo, garantir o atendimento primário a pacientes sintomáticos, assegurar diagnósticos adequados e possibilitar, precocemente, eventuais transferências hospitalares diante de quadros complexos.
Estratégia Saúde da Família (ESF)
Os Postos contarão com equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), incluindo médicos e enfermeiros, que realizarão o acompanhamento e a triagem de pacientes com suspeita de Covid-19.
Oxímetros
Em virtude das possíveis complicações respiratórias ocasionadas pela Covid-19, a Prefeitura de Fortaleza vem monitorando a saturação de oxigênio no sangue de pacientes que procuram os Postos de Saúde apresentando os primeiros sintomas de infecção causada pelo novo coronavírus.
O atendimento e a avaliação do paciente pelo método seguem durante este fim de semana.
Serviço essencial
Em relação ao período de isolamento social rígido, estabelecido em decreto municipal até o dia 31 de maio, os Postos de Saúde seguem classificados como serviço essencial. O acesso do paciente, portanto, segue resguardado.
São recomendadas, no entanto, as medidas básicas de proteção e de higiene, como o uso adequado de máscaras e de álcool em gel.
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