A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Uma ação integrada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) – por meio da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD) – com a Receita Federal do Brasil resultou na apreensão de mil pontos de 25I-NBOMe, droga sintética, além das prisões de dois homens. A ofensiva policial foi realizada na última sexta-feira (15), em Fortaleza e Caucaia. A apreensão é a maior referente a esse tipo de droga registrada este ano pela Polícia Civil no Ceará.
A ofensiva policial capturou primeiramente o estudante universitário de psicologia, Felipe Maia Marques (23), sem antecedentes criminais. Ele seria a responsável por receber o material ilícito que seria entregue por encomenda. A captura ocorreu em um apartamento na Rua Vilar, no bairro Dionísio Torres. Após a prisão, Felipe confirmou que sabia que a entrega se tratava de drogas e que receberia uma quantia em dinheiro por fornecer seu nome e endereço como destinatário. Após a prisão, os policiais civis realizaram uma busca no apartamento dele, onde localizaram uma quantidade de maconha em um pote, além de duas balanças e dos rolos de plástico – utilizado para embalagem da droga.
Após a prisão de Felipe, os policiais civis seguiram até a praia do Icaraí, em Caucaia, onde foi capturado Wladimir Rocha Evangelista do Nascimento (24), que possui antecedentes criminais por roubo. Os policiais o capturaram em seu local de trabalho. Além das drogas apreendidas, os policiais civis apreenderam os celulares dos dois suspeitos. A dupla foi encaminhada para a sede da DCTD, onde foi autuada em flagrante por tráfico e associação para o tráfico de drogas. A PCCE segue investigando os fatos a fim de identificar outros partícipes da ação criminosa.
25I-NBOMe
25I-NBOMe, conhecido também como “N-bomb”, faz parte de um grupo de drogas alucinógenas derivado das feniletilamina e tem venda proibida no Brasil. A droga sintética é vendida como uma alternativa ao LSD. Os efeitos de sua ingestão incluem euforia, náusea, convulsão, medo e pânico.
Denúncias
A população pode colaborar com os trabalhos investigativos repassando informações que tenha conhecimento sobre o tráfico de drogas e de suspeitos com envolvimento na atividade ilícita. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), para o (85) 3472-1550, da DCTD, ou ainda para o número (85) 98895-5749, que é o WhatsApp da Divisão, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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