Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Ministério da Saúde divulgou hoje (2) novos números sobre a pandemia do novo coronavírus (covid-19) no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem 96.559 casos confirmados da doença e 6.750 mortes foram registradas. A taxa de letalidade está em 7%. Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 4.970 novos casos e 421 mortes.
Segundo o Ministério da Saúde, há 40.937 pacientes recuperados, o que corresponde a 42,4% dos casos. Existem ainda 1.330 mortes em investigação. Essas duas estimativas, de acordo com a pasta, estão sujeitas a revisão.
O estado de São Paulo lidera as estatísticas, com 31.174 casos e 2.586 mortes. O Rio de Janeiro vem em segundo lugar, com 10.546 casos e 971 mortes. Em seguida, vêm Ceará, com 8.309 casos e 638 mortes; Pernambuco, com 8.145 casos e 628 mortes; e Amazonas, com 6.062 casos e 501 mortes.
Em 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou situação de pandemia de coronavírus em todos os países. O termo é usado quando uma epidemia – grande surto que afeta uma região – se espalha por diferentes continentes com transmissão sustentada de pessoa para pessoa.
Segundo o Ministério da Saúde, há 40.937 pacientes recuperados, o que corresponde a 42,4% dos casos. Existem ainda 1.330 mortes em investigação. Essas duas estimativas, de acordo com a pasta, estão sujeitas a revisão.
O estado de São Paulo lidera as estatísticas, com 31.174 casos e 2.586 mortes. O Rio de Janeiro vem em segundo lugar, com 10.546 casos e 971 mortes. Em seguida, vêm Ceará, com 8.309 casos e 638 mortes; Pernambuco, com 8.145 casos e 628 mortes; e Amazonas, com 6.062 casos e 501 mortes.
Em 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou situação de pandemia de coronavírus em todos os países. O termo é usado quando uma epidemia – grande surto que afeta uma região – se espalha por diferentes continentes com transmissão sustentada de pessoa para pessoa.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.