Foto: Antonio Augusto/STF Diante de manifestações recentes no plano internacional, em documentos oficiais do Governo dos Estados Unidos da América, a respeito de decisões judiciais brasileiras, o Supremo Tribunal Federal presta os seguintes esclarecimentos, com o exclusivo propósito de assegurar a correta compreensão do conteúdo, do alcance e dos limites de sua jurisprudência: O Supremo Tribunal Federal reafirma que exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil. Suas decisões são públicas, fundamentadas, submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras. A independência do Poder Judiciário constitui princípio estruturante do Estado Democrático de Direito e garantia fundamental da cidadania. É a salvaguarda indispensável da liberdade, da igualdade e da proteção dos direitos fundamentais de todas as pessoas. O respeito à independência judicial é parâmetro incontornável a orientar também as relações entre Es...
A Caixa abre hoje (30), de 8h às 12h, 2.213 agências para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial que receberam a primeira parcela até 30 de abril, nascidos em janeiro e que queiram fazer o saque em espécie do benefício. A partir de hoje, também será possível a transferência do benefício para contas correntes da Caixa ou de outros bancos.
Antes de ir a uma agência, orienta a Caixa, os clientes devem consultar as unidades que estarão abertas em suas localidades.
Desde o dia 20 de maio, foram creditadas em 31 milhões de contas o pagamento da segunda parcela, totalizando R$ 20,3 bilhões.
Horário de chegada às agências
A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem nas agências durante o horário de funcionamento, de 8h às 12h, serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 12h, o atendimento continua até o último cliente.
O banco informou ainda que fechou parceria com 1.190 prefeituras em todo o país para reforçar a organização das filas e manter o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas. Segundo a Caixa, a triagem nas filas foi reforçada, de forma que aqueles que não estão na data respectiva de pagamento em espécie não permaneçam no local.
Veja o calendário para saque e transferência da poupança social:
| Nascidos em: | Liberado em: |
|---|---|
| janeiro | 30 de maio |
| fevereiro | 1 de junho |
| março | 2 de junho |
| abril | 3 de junho |
| maio | 4 de junho |
| junho | 5 de junho |
| julho | 6 de junho |
| agosto | 8 de junho |
| setembro | 9 de junho |
| outubro | 10 de junho |
| novembro | 12 de junho |
| dezembro | 13 de junho |
Cartão de débito virtual
A Caixa informa que o beneficiário não precisa sacar o auxílio para usar o dinheiro. O aplicativo Caixa Tem possibilita que o cidadão faça transferências bancárias e pague contas, como água, luz e telefone, por exemplo.
Além disso, o aplicativo disponibiliza gratuitamente o cartão de débito virtual Caixa para fazer compras pela internet, aplicativos e sites. O cartão também é aceito em maquininhas autorizadas com a funcionalidade do cartão virtual de débito.
Para utilizar, o beneficiário precisa gerar o cartão virtual. Para isso, o primeiro passo é atualizar o Caixa Tem. Depois, entrar no aplicativo e acessar o ícone Cartão de Débito Virtual. É o último da tela inicial. Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do Caixa Tem. Em seguida, aparecerá os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em “gerar”.
O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código. Até a última segunda-feira (25), foram movimentados R$ 719,2 milhões pelo cartão de débito virtual Caixa, informou o banco.
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