Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A Prefeitura de Caucaia inicia a partir das 16h desta quarta-feira (13) a montagem do Hospital de Campanha que será utilizado para atendimento exclusivo de pacientes com casos confirmados de coronavírus.
O equipamento será montado na Praça Santa Terezinha, que fica ao lado do Hospital Municipal Doutor Abelardo Gadelha da Rocha, localizado no bairro Parque Soledade. Segundo técnicos da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), responsáveis pela montagem, a expectativa é que as obras finalizem dentro de 10 a 15 dias. Serão 40 leitos de enfermaria em 450 metros quadrados de área construída.
O Hospital Municipal Doutor Abelardo Gadelha já conta com 36 leitos destinados exclusivamente para pacientes com coronavírus, sendo 26 de enfermaria e 10 de UTI’s.
SERVIÇO
Montagem do Hospital de Campanha de Caucaia.
Endereço: Praça Santa Terezinha, ao lado do Hospital Municipal Doutor Abelardo Gadelha da Rocha. Rua Paulo Gomes da Silva, s/n - Parque Soledade.
Data: 13/05/2020
Hora: 16h
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