Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O Ceará deve seguir com condições de chuvas em maior parte do seu território neste fim de semana, principalmente entre sexta-feira (15) e sábado (16), conforme análise do cenário meteorológico realizado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), na manhã de hoje.
Como já havia sido adiantado ontem, áreas de instabilidade aproximaram-se do estado e deveriam colaborar para precipitações em áreas mais ao norte. No balanço parcial, a Funceme indica registros em cerca de 50 municípios.
Ao longo do dia, mais precipitações deverão ser registradas, pois todas as macrorregiões encontram-se sob condições, variando apenas quanto à área de abrangência, isto é, os litorais de Fortaleza, Pecém e Norte, além de Ibiapaba e Maciço de Baturité têm previsão de eventos de chuva. Já nas demais áreas, precipitações isoladas.
O atual cenário se dá pela atuação de um Sistema Convectivo de Mesoescala (SMC) que formou-se próximo à costa norte do Nordeste. Ele é composto por nuvens do tipo Cumulonimbus, que são favoráveis às precipitações.
Neste momento, para o sábado, a tendência é a mesma desta sexta. Já para o domingo, os registros deverão se reduzir, ficando todas as macrorregiões sob previsão de possibilidade de chuva, isto significa que a tendência é de registro em entre 5 e 20% das áreas de cada uma.
Em tempo: novas análises serão realizadas na tarde desta sexta, assim como nas manhãs do fim de semana. Em caso de alterações, elas serão informadas por meio do site da Funceme e também pelo aplicativo Funceme Tempo.
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