Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O Ceará segue com previsão de tempo apontando chuvas menos expressivas para o começo desta semana, de acordo com análise feita por meteorologistas da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Este cenário de precipitações reduzidas vem sendo observado desde os últimos dias do mês de abril.
A tendência de acumulados menos expressivos nos municípios cearenses se deve ao atual posicionamento da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que encontra-se localizada ao norte da Linha do Equador, demonstrando pouca influência nas precipitações para o estado. Contudo, a faixa litorânea pode apresentar registros devido à atuação de áreas de instabilidade relacionadas à brisa marítima.
Para esta segunda (11), a Funceme aponta uma predomínio de nebulosidade variável em todo o estado, com possibilidade de chuvas no litoral cearense. E este cenário deve se repetir até a próxima terça-feira (12).
Já na quarta (13), a possibilidade de chuvas deve se estender para as macrorregiões do Maciço de Baturité e Ibiapaba — seguindo com o cenário de nebulosidade variável em todo o estado. A expectativa para amanhã e quarta é de que as precipitações ocorram , principalmente, nos períodos da madrugada e início da manhã.
Balanço de chuvas
Indo de acordo com a previsão do tempo apontada nos últimos dias, o Ceará registrou precipitações menos expressivas entre as 7h do último domingo (11) e 7h desta segunda-feira (11). No estado todo, foram registradas chuvas em 29 municípios. Confira os principais acumulados das últimas 24 horas:
-Maracanaú (Posto Parque São João): 57,6 mm
-Itapipoca (Posto Praia da Baleia): 53,4 mm
-Maracanaú (Posto Museu Rodolfo Teófilo) : 39 mm
-Maracanaú (Posto Novo Maracanaú): 37,2 mm
-Ipueiras (Posto América): 32,8 mm
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