STF começa a discutir se norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada Recurso envolve um comerciante absolvido por exploração de caça-níqueis. Decisão afetará mais de 2,7 mil processos semelhantes 05/08/2026 19:58 - Atualizado há 4 horas atrás Foto: Luiz Silveira/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, na sessão desta quarta-feira (5), se a proibição da exploração de jogos de azar, prevista em lei de 1941, contraria o princípio da livre iniciativa e as liberdades fundamentais previstas na Constituição de 1988. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 966177 , com repercussão geral (Tema 924), e a tese de julgamento irá impactar, pelo menos, 2.728 processos que estão sobrestados em todas as instâncias. Foram ouvidas as manifestações de partes, de terceiros interessados e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux, relator do recurso, apresentou a primeira parte de seu voto, que deve ser concluído na sess...
O Ceará registrou chuvas em, pelo menos, 83 municípios no intervalo entre as 7h desta quinta (28) e as 7h desta sexta-feira (29), conforme balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Nas 24 horas citadas, os maiores acumulados foram em Icapuí (Barrinha), Aquiraz (Sítio Sapucaia Fagundes) e Quixeramobim (Encantado) com 52, 49 e 49 milímetros, respectivamente.
As precipitações foram associadas, principalmente, à atuação de uma frente fria localizada entre a Bahia e Alagoas. Tal sistema provocou a formação de áreas de instabilidade que chegaram até o Ceará.
Para acompanhar a atualização e mais dados, basta acessar o endereço funceme.br/calendario.
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