A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
O Ceará registrou chuvas em, pelo menos, 83 municípios no intervalo entre as 7h desta quinta (28) e as 7h desta sexta-feira (29), conforme balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Nas 24 horas citadas, os maiores acumulados foram em Icapuí (Barrinha), Aquiraz (Sítio Sapucaia Fagundes) e Quixeramobim (Encantado) com 52, 49 e 49 milímetros, respectivamente.
As precipitações foram associadas, principalmente, à atuação de uma frente fria localizada entre a Bahia e Alagoas. Tal sistema provocou a formação de áreas de instabilidade que chegaram até o Ceará.
Para acompanhar a atualização e mais dados, basta acessar o endereço funceme.br/calendario.
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