Terceira Turma mantém separação obrigatória em união estável de maior de 70 anos extinta antes de tese do STF Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite às pessoas maiores de 70 anos escolher o regime de bens no casamento ou na união estável não pode ser aplicada retroativamente para modificar os efeitos patrimoniais de uma relação encerrada antes do julgamento da Suprema Corte ( Tema 1.236 de repercussão geral ). O colegiado também reafirmou que a falta de inventário e partilha dos bens de casamento anterior, quando o viúvo ou a viúva tem filhos do cônjuge falecido, impõe à nova união estável o regime da separação obrigatória de bens enquanto persistir essa situação, conforme previsto nos artigos 1.523 , inciso I, e 1.641, inciso I, do Código Civil . Por unanimidade, a turma deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença que havia afastado a escolha do re...
Segunda-feira, dia 11, Gustavo Peter, empreendedor e especialista em Logística Empresarial; e o professor Cláudio Azevedo, economista e consultor empresarial, vão bater um papo na live da Logistics Game, startup que atua na gamificação no ensino. A Logistics Game está na modalidade Jornada de Tração do Programa Corredores Digitais, iniciativa da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece).
Cláudio Azevedo vai falar dos desafios e benefícios para o aluno, instituições de ensino e mercado, além de dar muitas dicas de como implementar a gamificação.
A live será às 18h, pelo Instagram @logistcsgame.
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