STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros Penalidade só pode incidir se crédito estiver definitivamente constituído e inscrito em dívida ativa, exigível e sem garantia 30/09/2026 20:08 - Atualizado há 20 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/SCO/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (30), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161 , que trata das normas que preveem multa a empresas com débitos tributários pela distribuição de bonificações ou participação nos lucros. Por maioria, a Corte condicionou a aplicação da penalidade à situação jurídica do crédito tributário e à existência ou não de garantia do débito. A ação foi apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos das Leis 4.357/1964 e 8.212/1991 que preveem penalidades para pessoas jurídicas que distribuam bonificações ou lucros enquanto estejam em débito não gara...
Pedido pode ser feito no hotsite de vendas online do shopping, que conta com cerca de 50 operações com serviço de delivery
O Dia das Mães, segunda melhor data para o comércio varejista do ano, não poderia passar em branco no Shopping Eusébio, mesmo diante das medidas restritivas impostas pela pandemia do novo coronavírus. O centro de compras preparou ações para aproximar os lojistas dos clientes, seja com plataformas, delivery, compras via WhatsApp e entrega em domicílio.
As homenagens para as mamães podem começar bem cedinho com flores naturais de diferentes tipos e formatos. No Jardim dos Sonhos, tem cones de flores pequenas, ramalhetes e terrários, tudo personalizado. As encomendas devem ser feitas de forma antecipadas até o sábado pela manhã pelo WhatsApp (85) 9 9724.0878.
E para o tradicional almoço de domingo do Dia das Mães, a sugestão é o Emporium Pasto & Pizzas, que preparou refeições deliciosas que servem uma média de 04 pessoas e acompanham uma pizza grande de chocolate. Entre as opões estão: picanha de chuva com batata bolinha ao forno, arroz branco ou arroz com brócolis, farofa de alho frito, vinagrete e salada completa; salmão ao forno com crosta de parmesão, legumes ao vapor com creme de limão siciliano e risoto de abacaxi; e frango à Cordon Bleu - filet de frango com risoto piamontese, salada de alface, tomate, cenoura, ervilha, milho, presunto, mussarela, azeitonas, palmito e pimentões. Os contatos do Emporium Pasto & Pizzas são (85) 3260.3146 / 99651.6566.
Os pedidos podem ser feitos também pelo hotsite Shopping Eusébio Delivery (www.shoppingeusebio.com.brd/
Serviço: Shopping Eusébio Delivery
Acesso: www.shoppingeusebio.com/
Horário de funcionamento: 10h às 22h, de segunda a sábado, e de 14h às 22h, no domingo
Contato: (85) 3260.1137 ou (85) 3260.5508
Endereço: Av. Eusébio de Queiroz, 1890 - CE-040, Eusébio-CE
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