Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Congresso Nacional está em luto de três dias, em razão de o número de óbitos oficiais do novo coronavírus (covid-19) que deve atingir a marca de 10 mil mortes no país. O decreto prevendo o luto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Congresso Nacional de hoje (9).
O ato conjunto foi anunciado pelos presidentes das duas casas, Rodrigo Maia (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado). Por meio de nota, ambos informaram que a bandeira nacional localizada em frente ao Congresso ficará hasteada a meio-mastro a partir das 14h.
Também em nota, o Senado informa que, conforme prevê o ato conjunto 2/2020, ficam proibidas quaisquer celebrações, comemorações ou festividades enquanto durar o luto. “É uma tragédia que nos devasta mais a cada dia. Este Parlamento, que representa o povo e o equilíbrio federativo desta nação, não está indiferente a este momento de perda, de tristeza e de pesar. A situação que estamos vivendo é lamentavelmente singular”, diz a declaração conjunta de Maia e Alcolumbre.
No documento, os dois presidentes do Legislativo pedem a todos que mantenham as recomendações das autoridades de saúde, visando a diminuição do ritmo de contágio da doença. O Brasil é o sexto país com maior número de mortes causadas pelo covid-19, com 9,897 mil óbitos registrados oficialmente até às 13h30 da tarde deste sábado.
O país só fica atrás da França (26,18 mil), Espanha (26,25 mil), Itália (30,2 mil), Reino Unido (31,24 mil) e Estados Unidos (69,88 mil).
Em relação ao número de casos confirmados, o Brasil ocupa a 9ª posição no ranking mundial da Organização Mundial da Saúde (OMS), com 135,1 mil. Acima do país estão Turquia (135,56 mil), França (136,57 mil), Alemanha (168,55 mil), Rússia (198,67 mil), Reino Unido (211,36 mil), Itália (217,18 mil), Espanha (222,85 mil) e Estados Unidos (1,24 milhão).
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