Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Congresso Nacional está em luto de três dias, em razão de o número de óbitos oficiais do novo coronavírus (covid-19) que deve atingir a marca de 10 mil mortes no país. O decreto prevendo o luto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Congresso Nacional de hoje (9).
O ato conjunto foi anunciado pelos presidentes das duas casas, Rodrigo Maia (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado). Por meio de nota, ambos informaram que a bandeira nacional localizada em frente ao Congresso ficará hasteada a meio-mastro a partir das 14h.
Também em nota, o Senado informa que, conforme prevê o ato conjunto 2/2020, ficam proibidas quaisquer celebrações, comemorações ou festividades enquanto durar o luto. “É uma tragédia que nos devasta mais a cada dia. Este Parlamento, que representa o povo e o equilíbrio federativo desta nação, não está indiferente a este momento de perda, de tristeza e de pesar. A situação que estamos vivendo é lamentavelmente singular”, diz a declaração conjunta de Maia e Alcolumbre.
No documento, os dois presidentes do Legislativo pedem a todos que mantenham as recomendações das autoridades de saúde, visando a diminuição do ritmo de contágio da doença. O Brasil é o sexto país com maior número de mortes causadas pelo covid-19, com 9,897 mil óbitos registrados oficialmente até às 13h30 da tarde deste sábado.
O país só fica atrás da França (26,18 mil), Espanha (26,25 mil), Itália (30,2 mil), Reino Unido (31,24 mil) e Estados Unidos (69,88 mil).
Em relação ao número de casos confirmados, o Brasil ocupa a 9ª posição no ranking mundial da Organização Mundial da Saúde (OMS), com 135,1 mil. Acima do país estão Turquia (135,56 mil), França (136,57 mil), Alemanha (168,55 mil), Rússia (198,67 mil), Reino Unido (211,36 mil), Itália (217,18 mil), Espanha (222,85 mil) e Estados Unidos (1,24 milhão).
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