Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
O Brasil chegou a 135.106 casos confirmadosde covid-19, um aumento de 8% em relação a ontem, quando foram registradas 125.218 mil pessoas nessa condição. A atualização foi divulgada pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (7). O número foi um pouco mais baixo do recorde de ontem, quando os novos casos atualizados somaram 10.503. Do total de casos, 70.620 estão em acompanhamento (52,2%), 55.350 se recuperaram (41%) e 1.782 óbitos estão em investigação.
O total de mortes subiu para 9.146. A marca representou um acréscimo de 7% em relação a ontem, quando foram contabilizados 8.536 falecimentos por covid-19. Deste total, 121 foram óbitos nos últimos três dias e o restante em dias anteriores mas confirmados nas últimas 24 horas. A letalidade está em 6,8%.
São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (3.206). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (1.394), Ceará (903), Pernambuco (845) e Amazonas (806).
Além disso, foram registradas mortes no Pará (410), Maranhão (305), Bahia (165), Paraná (104), Espírito Santo (155), Minas Gerais (106), Paraíba (101), Alagoas (98), Rio Grande do Sul (90), Rio Grande do Norte (76), Santa Catarina (63), Amapá (61), Goiás (44), Rondônia (37), Acre (36), Piauí (35), Distrito Federal (35), Sergipe (25), Roraima (14), Mato Grosso (13), Mato Grosso do Sul (10), e Tocantins (9).
Os estados com maior incidência (número de casos por um milhão de habitantes) são o Amapá (2.600), Amazonas (2.437), Acre (1.150), Roraima (1.684) Ceará (1.521) e Pernambuco (1.133).
Hoje, a equipe do Ministério da Saúde não concedeu entrevista coletiva sobre os dados ou participou da entrevista coletiva diária no Palácio do Planalto. O titular da pasta, Nelson Teich, apresentou o balanço de medidas em audiência virtual da Câmara dos Deputados.
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