Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Brasil chegou aos 168.331 casos confirmados e a 11.519 mortes pela covid-19. As informações - disponibilizadas hoje (11) pelo Ministério da Saúde no balanço diário da pasta sobre a pandemia do novo coronavírus - mostram que 69.232 pacientes estão recuperados.
Nas últimas 24h, foram 5.632 novos registros de pessoas infectadas, um aumento de 3,4% em relação a ontem, quando foram contabilizadas 162.699 pessoas nessa condição. Já as novas mortes na atualização somaram 396, um acréscimo de 3,5% em relação a ontem, quando o balanço trouxe 11.123 falecimentos.
A taxa de letalidade ficou em 6,8%. Do total de casos confirmados, 82.344 estão em acompanhamento e 69.232 foram recuperados. O Ministério da Saúde não divulgou hoje as mortes em investigação, como vinha fazendo até a semana passada.
São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (3.743). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (1.770), Ceará (1.189), Pernambuco (1.087) e Amazonas (1.035).
Além disso, foram registradas mortes no Pará (708), Maranhão (399), Bahia (211), Espírito Santo (196), Minas Gerais (121), Paraíba (139), Alagoas (138), Paraná (111), Rio Grande do Sul (105), Rio Grande do Norte (92), Santa Catarina (69), Amapá (73), Goiás (49), Rondônia (47), Acre (45), Piauí (45), Distrito Federal (44), Sergipe (37), Roraima (24), Mato Grosso (19), Mato Grosso do Sul (11) e Tocantins (12).
Ministério da Saúde propõe novas diretrizes para distanciamento social
O Ministério da Saúde divulgou hoje (11) as novas diretrizes para orientar a definição de medidas de distanciamento social. As propostas, batizadas em torno do que foi chamado de “plano de gestão de risco”, servem como um guia de análise da situação de cada estado ou cidade para definir as medidas de distanciamento social e estratégias complementares.
Serão avaliados quatro eixos: a capacidade instalada de tratamento, o nível epidemiológico, a velocidade de crescimento e as condições de mobilidade urbana. Na capacidade instalada, estarão aspectos como quantidade e taxa de ocupação de leito.
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