O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Economia Solidária e ampliação do espaço no pós crise é tema de live realizada pelo Corecon-CE nesta terça-feira (12)
Economia Solidária é uma nova forma de produzir, consumir, distribuir e financiar os recursos principalmente neste momento de crise, sendo uma alternativa para gerar renda. Para discutir sobre este tema, o Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), realiza nesta terça-feira (12), live com a Doutora em Sociologia, Elza Franca Braga e a vice-presidente do Corecon-Ceará, Silvana Parente. O bate papo será transmitido no perfil do instagram do Conselho (@coreconceara), a partir das 18h.
As especialistas irão trazer reflexões sobre a construção de uma nova economia mais justa e solidária. "Vamos expor os princípios da economia solidária e falar de suas vantagens como concentração de circulação da moeda em uma área, valorização do comerciante local e geração de emprego e renda para as pessoas de uma certa localidade”, explica Silvana Parente.
O Corecon-Ce vem realizando uma série de lives em suas redes sociais com o objetivo de estreitar os laços entre o Conselho e a sociedade, por meio do conhecimento na área econômica. Temas como impactos financeiros nas empresas nos tempos atuais, situação atual dos pequenos negócios, ações e limites do Banco Central para o enfrentamento da crise e como superar os desafios da nova economia, foram assuntos abordados em transmissões anteriores. As transmissões são realizadas às terças e quintas, sempre às 18h.
SERVIÇO:
Live "Uma outra economia acontece: como ampliar o espaço da Economia Solidária no pós crise?
Data: 12/05
Horário: 18h
Com Elza Franca Braga, Doutora em Sociologia e Silvana Parente, vice-presidente do Corecon-Ceará.
Canal: @coreconceara
Gratuito
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