Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Economia Solidária e ampliação do espaço no pós crise é tema de live realizada pelo Corecon-CE nesta terça-feira (12)
Economia Solidária é uma nova forma de produzir, consumir, distribuir e financiar os recursos principalmente neste momento de crise, sendo uma alternativa para gerar renda. Para discutir sobre este tema, o Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), realiza nesta terça-feira (12), live com a Doutora em Sociologia, Elza Franca Braga e a vice-presidente do Corecon-Ceará, Silvana Parente. O bate papo será transmitido no perfil do instagram do Conselho (@coreconceara), a partir das 18h.
As especialistas irão trazer reflexões sobre a construção de uma nova economia mais justa e solidária. "Vamos expor os princípios da economia solidária e falar de suas vantagens como concentração de circulação da moeda em uma área, valorização do comerciante local e geração de emprego e renda para as pessoas de uma certa localidade”, explica Silvana Parente.
O Corecon-Ce vem realizando uma série de lives em suas redes sociais com o objetivo de estreitar os laços entre o Conselho e a sociedade, por meio do conhecimento na área econômica. Temas como impactos financeiros nas empresas nos tempos atuais, situação atual dos pequenos negócios, ações e limites do Banco Central para o enfrentamento da crise e como superar os desafios da nova economia, foram assuntos abordados em transmissões anteriores. As transmissões são realizadas às terças e quintas, sempre às 18h.
SERVIÇO:
Live "Uma outra economia acontece: como ampliar o espaço da Economia Solidária no pós crise?
Data: 12/05
Horário: 18h
Com Elza Franca Braga, Doutora em Sociologia e Silvana Parente, vice-presidente do Corecon-Ceará.
Canal: @coreconceara
Gratuito
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