Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação da banda Aviões do Forró ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais aos autores da música "Pra lavar", devido à gravação e à exploração comercial da obra sem autorização em CDs, DVDs, outros produtos e campanhas publicitárias. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a utilização indevida de obra protegida por direitos autorais é suficiente para caracterizar dano moral, independentemente de eventual valorização ou desvalorização da música em decorrência desse uso. Na origem do caso, os autores da música ajuizaram ação alegando que a obra foi executada em público, gravada e utilizada para fins comerciais sem autorização. Afirmaram ainda que trechos do refrão foram empregados em material publicitário de uma marca de cerveja, sem a devida identificação da autoria. Por isso, pediram indenização por danos materiais e morais. O juízo de primeiro grau acolheu os pedidos, mas o Tribunal de Justiça de Per...
Com incentivo total de R$ 27 mil, ao todo serão selecionadas 21 propostas de intervenção
O edital de Arte Urbana na Praia de Iracema , promovido pela Prefeitura de Fortaleza e Instituto Iracema, foi prorrogado. As inscrições que se encerrariam no dia 30 de abril, agora seguem até 10 de maio.
Ao todo, serão selecionadas 21 propostas de intervenção em arte urbana de artistas do Ceará, com foco na linguagem do graffiti e muralismo, sendo 10 (dez) propostas para painéis pequenos (até 15 m²) ,08 (oito) para painéis médios (entre 15 e 30 m²) e 03 (três) para painéis grandes (entre 30 e 50 m²).
Cada proposta receberá além do cachê artístico, o material de pintura e estrutura para realização do mural. O valor do incentivo (cachê) é delimitado de acordo com o tamanho do painel sendo: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) - painéis pequenos; R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - painéis médios e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - painéis grandes.
Os concorrentes ficarão responsáveis por indicar o local para a realização do mural e sua viabilidade para utilização. Para se inscrever os interessados deverão preencher o Formulário de Inscrição on-line, disponível no endereço eletrônico http://www.institutoiracema.
O edital visa incentivar a produção local de arte urbana no bairro, assim como reforçar o movimento de graffiti de Fortaleza.
Serviço
Edital de Arte Urbana na PI
Inscrições prorrogados até 10 de maio
site: http://www.institutoiracema.
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