Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Com incentivo total de R$ 27 mil, ao todo serão selecionadas 21 propostas de intervenção
O edital de Arte Urbana na Praia de Iracema , promovido pela Prefeitura de Fortaleza e Instituto Iracema, foi prorrogado. As inscrições que se encerrariam no dia 30 de abril, agora seguem até 10 de maio.
Ao todo, serão selecionadas 21 propostas de intervenção em arte urbana de artistas do Ceará, com foco na linguagem do graffiti e muralismo, sendo 10 (dez) propostas para painéis pequenos (até 15 m²) ,08 (oito) para painéis médios (entre 15 e 30 m²) e 03 (três) para painéis grandes (entre 30 e 50 m²).
Cada proposta receberá além do cachê artístico, o material de pintura e estrutura para realização do mural. O valor do incentivo (cachê) é delimitado de acordo com o tamanho do painel sendo: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) - painéis pequenos; R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - painéis médios e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - painéis grandes.
Os concorrentes ficarão responsáveis por indicar o local para a realização do mural e sua viabilidade para utilização. Para se inscrever os interessados deverão preencher o Formulário de Inscrição on-line, disponível no endereço eletrônico http://www.institutoiracema.
O edital visa incentivar a produção local de arte urbana no bairro, assim como reforçar o movimento de graffiti de Fortaleza.
Serviço
Edital de Arte Urbana na PI
Inscrições prorrogados até 10 de maio
site: http://www.institutoiracema.
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