O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. De acordo com o despacho , publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União , o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos . A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional e determinava ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos. Para a Presidência , a proposição legislativa é inconstitucional, porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes. O veto foi baseado em...
No Ceará, o partido registrou crescimento de 7% no último mês
O TSE divulgou o balanço do aumento do número de filiados a partidos políticos no mês de abril. O PSL foi a legenda que registrou o maior crescimento, passando de 344.333 filiados em março, para 435.890 em abril, um acréscimo de 27% em todo o país. O Ceará também registrou aumento, passando de 13.377 para 14.323 filiados em abril, somando 7% de novas filiações. O presidente da sigla no estado, deputado federal Heitor Freire, comemorou os números:
“Esse é o reflexo de um trabalho sério que vem sendo realizado dentro do PSL aqui no Ceará e no Brasil como um todo. Os números mostram que a legenda tem a confiança do povo e que conflitos foram superados. Nós só temos a agradecer e trabalhar duro para que o PSL seja um dos maiores protagonistas das próximas eleições”, ressaltou Freire.
Os dados detalhados estão disponíveis no portal do TSE.
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