O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
No Ceará, o partido registrou crescimento de 7% no último mês
O TSE divulgou o balanço do aumento do número de filiados a partidos políticos no mês de abril. O PSL foi a legenda que registrou o maior crescimento, passando de 344.333 filiados em março, para 435.890 em abril, um acréscimo de 27% em todo o país. O Ceará também registrou aumento, passando de 13.377 para 14.323 filiados em abril, somando 7% de novas filiações. O presidente da sigla no estado, deputado federal Heitor Freire, comemorou os números:
“Esse é o reflexo de um trabalho sério que vem sendo realizado dentro do PSL aqui no Ceará e no Brasil como um todo. Os números mostram que a legenda tem a confiança do povo e que conflitos foram superados. Nós só temos a agradecer e trabalhar duro para que o PSL seja um dos maiores protagonistas das próximas eleições”, ressaltou Freire.
Os dados detalhados estão disponíveis no portal do TSE.
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