Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
No Ceará, o partido registrou crescimento de 7% no último mês
O TSE divulgou o balanço do aumento do número de filiados a partidos políticos no mês de abril. O PSL foi a legenda que registrou o maior crescimento, passando de 344.333 filiados em março, para 435.890 em abril, um acréscimo de 27% em todo o país. O Ceará também registrou aumento, passando de 13.377 para 14.323 filiados em abril, somando 7% de novas filiações. O presidente da sigla no estado, deputado federal Heitor Freire, comemorou os números:
“Esse é o reflexo de um trabalho sério que vem sendo realizado dentro do PSL aqui no Ceará e no Brasil como um todo. Os números mostram que a legenda tem a confiança do povo e que conflitos foram superados. Nós só temos a agradecer e trabalhar duro para que o PSL seja um dos maiores protagonistas das próximas eleições”, ressaltou Freire.
Os dados detalhados estão disponíveis no portal do TSE.
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