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Deputados aprovam texto-base de projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro; acompanhe Estão em análise os destaques que podem alterar pontos da proposta Fonte: Agência Câmara de Notícias

  Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148 , o texto-base do projeto de lei que reduz penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto-base é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros. O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelo PSB e pelas federações Psol-Rede e PT-PCdoB-PV na tentativa de mudar trechos do texto. Uma só pena Um dos pontos objeto de destaque é o que prevê o uso da pena mais grave, em vez da soma de ambas as penas, quando os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto. Redução de penas A nova forma de soma de penas deve beneficiar todos o...

ESACE Talks Live: Escola Superior de Advocacia do Ceará promove programação virtual para o mês de maio



A Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESACE) promove ao longo do mês de maio o “ESACE Talks Live”, uma série de debates por meio de lives via Instagram com renomados profissionais do direito para discutirem assuntos e atualidades da área neste período de pandemia. A primeira edição aconteceu no último dia 6, com o tema “Tutelas provisórias em tempos de coronavírus”. Os próximos encontros estão marcados para os dias 11, 13, 20 e 28 de maio, às 18h.

Confira a programação:

11/05: “Os modelos ideais de juízes, promotores, advogados e defensores”
Convidados: Lenio Streck (mestre e doutor em Direito pela UFSC e pós-doutor pela Universidade de Lisboa)  e  Bheron Rocha (defensor público, doutorando em Direito Constitucional pela UNIFOR e mestre em Ciências Jurídico-criminais pela Universidade de Coimbra)

13/05: “Produtividade e estratégia na advocacia em tempos de Covid-19”
Convidados: Marcelo Mota (conselheiro federal e presidente da Com. Nacional de Sociedades de Advogados)  e Lara Selem (presidente da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação da OAB)

20/05: “Direito do consumidor nos negócios jurídicos afetados pela Covid-19”
Convidados: Marco Antônio (Fundador do MEU CURSO e Professor de Direito do Consumidor), Sávio Aguiar (especialista em Direito do Consumidor e presidente da CAACE) e Leonardo Leal (Diretor Acadêmico da ESACE)

28/05: “Efeitos penais na pandemia do Covid-19”
Convidados: Guilherme de Souza Nucci (Desembargador do TJ-SP, Professor da PUC-SP, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP) e Leandro Vasques (professor da ESACE e UNIFOR, advogado criminalista e mestre em Direito pela ufpe)

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