Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Escola Superior de Advocacia do Ceará promove ações educacionais on-line gratuitas durante quarentena
A fim de colaborar com a capacitação profissional e educacional da advocacia cearense durante este período de isolamento social, a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESACE) promoveu uma série de ações gratuitas para profissionais e estudantes de Direito. Estão ativos 19 cursos on-line, que já somam cerca de 2.300 alunos inscritos. A iniciativa conta com a parceria da ESA Nacional. Os interessados podem conferir os cursos disponíveis através do link: https://esace.org.br/comunicacao/noticias/
Outra ação desenvolvida pela ESACE foi o “ESACE Talks Live”. Semanalmente, convidados debatem por meio de live no instagram oficial da entidade, @esaceara, assuntos em alta relacionados ao mundo do Direito. Ainda utilizando a internet como meio de transmissão de conhecimento, a Escola Superior de Advocacia do Ceará realiza também webinars com transmissão pelo canal oficial do YouTube: https://abre.ai/youtube-esaceara.
Além disso, a ESACE ofertou duas pós-graduação à distância, Direito Tributário e Direito Previdenciário. Realizada em parceria com a Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, os inscritos até dia 20/05 garantem 50% de desconto.
“Apesar de estarmos vivenciando um período de isolamento social, a ESACE segue com a missão de garantir a qualificação profissional dos advogados. Por isso, ofertamos cursos online, pós-graduação à distância, além de promover debates acerca de assuntos da área por meio de lives e webinars”, afirma o presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará, Andrei Aguiar.
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