A atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, resultou no encerramento das atividades de uma empresa de segurança privada que operava de forma clandestina no Hospital Infantil Maria Amélia Bezerra de Menezes e na unidade do Serviço de Atendimento Médico Especializado (SAME), da Prefeitura de Juazeiro do Norte. A irregularidade foi constatada após denúncias recebidas pela Promotoria, que verificou ausência de autorização legal para funcionamento da empresa e acionou a Polícia Federal (PF), responsável pela emissão do Auto de Encerramento das Atividades. A contratação irregular havia sido realizada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, organização social (OS) responsável pela gestão das duas unidades de saúde do Município. Após a interdição promovida pela Polícia Federal e a atuação do MP do Ceará, a entidade rescindiu unilateralmente os contratos firmados com a prestadora dos serviços. Durante inspeção realizada por...
Escola Superior de Advocacia do Ceará promove ações educacionais on-line gratuitas durante quarentena
A fim de colaborar com a capacitação profissional e educacional da advocacia cearense durante este período de isolamento social, a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESACE) promoveu uma série de ações gratuitas para profissionais e estudantes de Direito. Estão ativos 19 cursos on-line, que já somam cerca de 2.300 alunos inscritos. A iniciativa conta com a parceria da ESA Nacional. Os interessados podem conferir os cursos disponíveis através do link: https://esace.org.br/comunicacao/noticias/
Outra ação desenvolvida pela ESACE foi o “ESACE Talks Live”. Semanalmente, convidados debatem por meio de live no instagram oficial da entidade, @esaceara, assuntos em alta relacionados ao mundo do Direito. Ainda utilizando a internet como meio de transmissão de conhecimento, a Escola Superior de Advocacia do Ceará realiza também webinars com transmissão pelo canal oficial do YouTube: https://abre.ai/youtube-esaceara.
Além disso, a ESACE ofertou duas pós-graduação à distância, Direito Tributário e Direito Previdenciário. Realizada em parceria com a Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, os inscritos até dia 20/05 garantem 50% de desconto.
“Apesar de estarmos vivenciando um período de isolamento social, a ESACE segue com a missão de garantir a qualificação profissional dos advogados. Por isso, ofertamos cursos online, pós-graduação à distância, além de promover debates acerca de assuntos da área por meio de lives e webinars”, afirma o presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará, Andrei Aguiar.
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