O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Escola Superior de Advocacia do Ceará promove ações educacionais on-line gratuitas durante quarentena
A fim de colaborar com a capacitação profissional e educacional da advocacia cearense durante este período de isolamento social, a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESACE) promoveu uma série de ações gratuitas para profissionais e estudantes de Direito. Estão ativos 19 cursos on-line, que já somam cerca de 2.300 alunos inscritos. A iniciativa conta com a parceria da ESA Nacional. Os interessados podem conferir os cursos disponíveis através do link: https://esace.org.br/comunicacao/noticias/
Outra ação desenvolvida pela ESACE foi o “ESACE Talks Live”. Semanalmente, convidados debatem por meio de live no instagram oficial da entidade, @esaceara, assuntos em alta relacionados ao mundo do Direito. Ainda utilizando a internet como meio de transmissão de conhecimento, a Escola Superior de Advocacia do Ceará realiza também webinars com transmissão pelo canal oficial do YouTube: https://abre.ai/youtube-esaceara.
Além disso, a ESACE ofertou duas pós-graduação à distância, Direito Tributário e Direito Previdenciário. Realizada em parceria com a Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, os inscritos até dia 20/05 garantem 50% de desconto.
“Apesar de estarmos vivenciando um período de isolamento social, a ESACE segue com a missão de garantir a qualificação profissional dos advogados. Por isso, ofertamos cursos online, pós-graduação à distância, além de promover debates acerca de assuntos da área por meio de lives e webinars”, afirma o presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará, Andrei Aguiar.
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