O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Escola Superior de Advocacia do Ceará promove ações educacionais on-line gratuitas durante quarentena
A fim de colaborar com a capacitação profissional e educacional da advocacia cearense durante este período de isolamento social, a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESACE) promoveu uma série de ações gratuitas para profissionais e estudantes de Direito. Estão ativos 19 cursos on-line, que já somam cerca de 2.300 alunos inscritos. A iniciativa conta com a parceria da ESA Nacional. Os interessados podem conferir os cursos disponíveis através do link: https://esace.org.br/comunicacao/noticias/
Outra ação desenvolvida pela ESACE foi o “ESACE Talks Live”. Semanalmente, convidados debatem por meio de live no instagram oficial da entidade, @esaceara, assuntos em alta relacionados ao mundo do Direito. Ainda utilizando a internet como meio de transmissão de conhecimento, a Escola Superior de Advocacia do Ceará realiza também webinars com transmissão pelo canal oficial do YouTube: https://abre.ai/youtube-esaceara.
Além disso, a ESACE ofertou duas pós-graduação à distância, Direito Tributário e Direito Previdenciário. Realizada em parceria com a Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, os inscritos até dia 20/05 garantem 50% de desconto.
“Apesar de estarmos vivenciando um período de isolamento social, a ESACE segue com a missão de garantir a qualificação profissional dos advogados. Por isso, ofertamos cursos online, pós-graduação à distância, além de promover debates acerca de assuntos da área por meio de lives e webinars”, afirma o presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará, Andrei Aguiar.
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