Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Os atendimentos acontecem de forma virtual e são realizadas por professores e alunos das quatro unidades do Estado
Com a pandemia causada pela disseminação do novo coronavírus e a necessidade de adaptar as atividades do cotidiano, os professores e alunos da Estácio Ceará, por meio do projeto de extensão do curso de Ciências Contábeis, passaram a oferecer o serviço virtual do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).
As ações realizadas diariamente, como a declaração do imposto de renda, regularização do CPF, auxílio ao Microempreendedor Individual (MEI), situação fiscal e certidões negativas de débitos para Pessoa Física e Pessoa Juridica, estão sendo realizadas de forma online.
Os atendimentos são realizados via e-mail e redes sociais. Além desses serviços, o NAF também orienta durante o período atual, sobre o Auxílio Emergencial e assistência financeira e tributária por meio de lives.
O professor Paulo Henrique, coordenador do núcleo do polo Moreira Campos, afirma que oferecer essa assistência nesse período é ainda mais importante, “O serviço do NAF é voltado para a cidadania, poder oferecer esse suporte durante a quarentena reforça nosso objetivo principal, de apoiar a comunidade. Para isso, ampliamos nosso leque de atendimento, incluímos novas categorias e disponibilizamos canais oficiais para esse contato diário”, destaca.
Serviço:
Núcleo de Apoio Contábil Fiscal
Unidade Centro: https://www.instagram.com/
Unidade Parangaba: naf.parangaba2018@gmail.com / https://www.instagram.com/
Unidade Moreira Campos: naf.nc@estacio.br / https://www.instagram.com/
Unidade Via Corpvs: viacorpvsnaf@gmail.com /
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