Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Os atendimentos acontecem de forma virtual e são realizadas por professores e alunos das quatro unidades do Estado
Com a pandemia causada pela disseminação do novo coronavírus e a necessidade de adaptar as atividades do cotidiano, os professores e alunos da Estácio Ceará, por meio do projeto de extensão do curso de Ciências Contábeis, passaram a oferecer o serviço virtual do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).
As ações realizadas diariamente, como a declaração do imposto de renda, regularização do CPF, auxílio ao Microempreendedor Individual (MEI), situação fiscal e certidões negativas de débitos para Pessoa Física e Pessoa Juridica, estão sendo realizadas de forma online.
Os atendimentos são realizados via e-mail e redes sociais. Além desses serviços, o NAF também orienta durante o período atual, sobre o Auxílio Emergencial e assistência financeira e tributária por meio de lives.
O professor Paulo Henrique, coordenador do núcleo do polo Moreira Campos, afirma que oferecer essa assistência nesse período é ainda mais importante, “O serviço do NAF é voltado para a cidadania, poder oferecer esse suporte durante a quarentena reforça nosso objetivo principal, de apoiar a comunidade. Para isso, ampliamos nosso leque de atendimento, incluímos novas categorias e disponibilizamos canais oficiais para esse contato diário”, destaca.
Serviço:
Núcleo de Apoio Contábil Fiscal
Unidade Centro: https://www.instagram.com/
Unidade Parangaba: naf.parangaba2018@gmail.com / https://www.instagram.com/
Unidade Moreira Campos: naf.nc@estacio.br / https://www.instagram.com/
Unidade Via Corpvs: viacorpvsnaf@gmail.com /
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