*Cartórios de Protesto completam 23 anos de atividades no Ceará com mais de 17 mil convênios firmados* _Atuação do IEPTB-CE rendeu homenagem na Assembleia Legislativa: Presidente Samuel Araripe recebe das mãos do deputado estadual Pedro Matos o certificado_ Entre pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos, o Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-CE) chega aos 23 anos de atuação com mais de 17 mil convênios firmados. Em números, a atuação local dos cartórios de protesto representa quase *R$ 1 bilhão* devolvido aos credores por meio de *1,5 milhão de títulos recuperados* entre os anos de 2010 e 2024. Em reconhecimento ao trabalho desses tabeliães, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará promoveu uma sessão solene na tarde da última segunda-feira (9) para homenagear a categoria, tendo como autor do requerimento o deputado estadual Pedro Matos. Para o presidente do IEPTB-CE, Samuel Araripe, esses números não são meras estatísticas. “Eles repre...
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, já liberou R$ 721.651.342,00 para escolas públicas para combate à pandemia. Os recursos, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico, são fonte importante de renda para as instituições comprarem álcool em gel, sabonete líquido, toalhas de papel e outros produtos de higiene, por exemplo.
O dinheiro é repassado para as escolas que já atualizaram os dados cadastrais no sistema PDDEweb e não possuem pendências sobre a prestação de contas de anos anteriores. Até o momento, 105.188 receberam. Quando as demais unidades atualizarem os cadastros, também ficarão aptas a obter recursos. O número pode chegar a 138 mil escolas e o valor total, a R$ 900 milhões.
“A educação básica deve receber atenção redobrada, especialmente em um momento de pandemia. Logo no começo do combate à disseminação do coronavírus, adiantamos parcelas do programa. Esse dinheiro ajudará as escolas a se adaptarem às condições de higiene necessárias”, observou a presidente do FNDE, Karine Santos.
O reforço na higiene escolar é uma forma de possibilitar aos estados se programarem para o retorno das aulas, conforme seus calendários.
A antecipação de recursos do PDDE Básico foi uma das primeiras ações do Comitê Operativo de Emergência do MEC, do qual o FNDE faz parte. À época, o Fundo vinculado à pasta antecipou as parcelas de abril e setembro, o que deu um total de R$ 450 milhões para 64 mil escolas.
PDDE – Como o próprio nome revela, o programa destina dinheiro diretamente às escolas, sem intermediários. O objetivo da iniciativa é dar assistência financeira às escolas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. Os recursos são investidos em melhoria da infraestrutura física e pedagógica, em reforço da autogestão escolar e em elevação dos índices de desempenho da educação básica.
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