O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Com o voto do ministro Luiz Fux durante julgamento virtual neste sábado (27), o placar está 5 votos a 0 pela liberação. Os votos anteriores foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino, que propuseram que o pagamento das indenizações respeite um limite de 35% do teto do funcionalismo público. Em seu voto, Fux, entretanto, defendeu que não deve haver teto para o pagamento de direitos já adquiridos, como férias e licenças não aproveitadas, argumentando que a reparação deve ser integral. O julgamento virtual segue até a próxima terça-feira (30). Quatro ministros ainda precisam votar. Entenda Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, ultrapassam a remuneração máxima definida constitucionalmente, hoje de R$ 46,3...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que, nesta segunda-feira (18), foi confirmado mais um óbito por coronavírus no município, chegando a 08 o número de pessoas que morreram em decorrência da doença. Trata-se de um homem, de 70 anos, que tinha doença cardiovascular e diabetes e que já havia recebido o resultado do exame positivo para Covid-19. O paciente faleceu nesta segunda (18).
Até o momento, o Município notificou 591 pacientes, dos quais 66 são casos suspeitos que estão aguardando os resultados dos exames, 460 casos descartados e 65 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 07 hospitalizados, 29 em isolamento domiciliar, 21 que já estão recuperados, e 08 óbitos.
Os pacientes em isolamento domiciliar são acompanhados diariamente, por telefone, pela equipe de Vigilância Epidemiológica da Secretaria da Saúde. O período de isolamento é de 14 dias. Todos os contatos dos casos confirmados também são monitorados, para que a Secretaria tenha conhecimento se estes também estão apresentando algum sintoma da Covid-19.
A Prefeitura Municipal segue realizando, diariamente, diversas ações de enfrentamento à pandemia. A colaboração da população no cumprimento das medidas preventivas para interromper a cadeia de transmissão do coronavírus é de fundamental importância.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.