Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Live mostra série sobre projetos socioambientais patrocinados pela Petrobras nesta quinta-feira (28)
Nesta quinta-feira (28) será transmitida a live de estreia da série “Futuro em Movimento” com os episódios dos projetos “De Olho na Água” e “Semeando Sustentabilidade”. O bate papo será transmitido ao vivo pelo link: https://youtu.be/XnEEsiu5M3o, a partir das 17h.
A ação faz parte do projeto Cinema Nosso: arte, educação e tecnologia, da Petrobras. O Futuro em Movimento revela histórias de heróis que emergem de projetos inovadores socioambientais. A série conta com episódios, onde mostra quais caminhos levam algumas pessoas a promoverem mudanças positivas em suas comunidades e suas vidas.
Sobre o Projeto de Olho na Água
Criado e implantado pela Fundação Brasil Cidadão no município de Icapuí, litoral leste do Ceará, é patrocinado pela Petrobras por meio do Programa Socioambiental e Governo Federal e constitui-se num modelo pioneiro de abordagem integrada para o desenvolvimento local sustentável.
Com uma visão ecossistêmica de território, aliando conhecimento científico e tradicional com práticas ambientalmente sustentáveis, o projeto vem gerando um completo banco de dados, importante instrumento para a gestão ambiental do município, com informações detalhadas para a implantação de uma política pública eficiente na conservação e manejo sustentável dos recursos naturais.
SERVIÇO
Live mostra série sobre projetos socioambientais patrocinados pela Petrobras nesta quinta-feira (28)
Data: 28 de maio (quinta-feira)
Horário: 17h
Link de transmissão:https://youtu.be/
Gratuito
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