Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
Medida foi necessária após paralisação de atividades educacionais em diversos estados e municípios em razão da pandemia do novo coronavírus
O Ministério da Educação (MEC) publicou novos editais para o Programa Universidade para Todos (Prouni) e para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os documentos são referentes ao primeiro semestre de 2020. Com isso, os estudantes que participaram dos processos seletivos devem ficar atentos às datas finais para a entrega de documentos da lista de espera do Prouni e da pré-seleção do Fies.
Confira as datas:
O Ministério da Educação (MEC) publicou novos editais para o Programa Universidade para Todos (Prouni) e para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os documentos são referentes ao primeiro semestre de 2020. Com isso, os estudantes que participaram dos processos seletivos devem ficar atentos às datas finais para a entrega de documentos da lista de espera do Prouni e da pré-seleção do Fies.
Confira as datas:
- lista de espera do Prouni: estudantes têm até 21 de maio para enviar a documentação para a instituição de ensino superior para comprovação das informações prestadas na inscrição;
- lista de espera do Fies: a última pré-seleção dos candidatos será realizada até 22 de maio.
A orientação do MEC, conforme os editais, é que as instituições de ensino que não puderem receber a documentação fisicamente disponibilizem um canal para envio dos documentos de forma digital, como um endereço de e-mail ou número de WhatsApp. A determinação é válida para o Prouni e para o Fies.
As novas datas para os programas são publicadas após o ministério prorrogar, por tempo indeterminado, o período das listas de espera dos dois programas de acesso ao ensino superior. A medida teve o objetivo de minimizar os prejuízos da pandemia do coronavírus na vida dos estudantes, já que diversas instituições de ensino estão com suas atividades paralisadas em razão da determinação de estados e municípios.
Prouni – O período para envio da documentação dos candidatos que manifestaram interesse na lista de espera se encerra no dia 21 de maio. Já o registro da concessão de bolsa ou reprovação do candidato deverá ser efetuado pelas instituições de ensino até 23h59 de 24 de maio.
O Prouni é o programa que oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior. A lista de espera do programa é mais uma oportunidade para candidatos que não foram pré-selecionados na primeira e na segunda chamadas conseguirem uma bolsa pelo programa. Os estudantes são classificados por curso e turno, seguindo as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019.
Fies – O Fies é um programa do MEC que financia cursos superiores, em instituições particulares, a estudantes que não possuem condições de arcar com os custos.
Os estudantes pré-selecionados têm até 3 dias úteis para complementar as informações apresentadas na inscrição. Os candidatos precisam informar dados bancários, do fiador e do seguro para pagamento da dívida em caso de morte.
Após a complementação de informações nos sistemas dos programas, os estudantes terão 30 dias úteis para comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino na qual fará o curso. A CPSA tem até 5 dias úteis para validar as informações recebidas do aluno e emitir o Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), que serve para formalizar a contratação do financiamento.
Assim que o DRI for emitido, o candidato tem 30 dias úteis para ir à agência da Caixa Econômica Federal escolhida na hora da inscrição para formalização do contrato de financiamento.
As datas do texto acima são referentes às edições do primeiro semestre de 2020.
Segundo semestre – Divulgadas na segunda-feira, 11 de maio, as datas de inscrição do Prouni e do Fies, bem como do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), são para o segundo semestre de 2020.
Confira as datas:
- Sisu: de 16 a 19 de junho;
- Prouni: de 23 a 26 de junho;
- Fies: 30 de junho a 3 de julho.
Leia também: MEC vai lançar edital com novos prazos para o Prouni
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