Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Confirmado: uma fonte confirmou que a partir do dia Primeiro de junho, a NordesTV será substituída pela Band Ceará. Em comunicado, a rede informa a entrada no canal 20 de Fortaleza (retransmissora que pertence ao Grupo Bandeirantes) e que contará com programação local. A direção será de Augusto Correia Lima, responsável pela Band Nordeste (braço do canal paulistano na região).
Veja o Comunicado:
"Grande notícia: Comunicamos a todos que a partir de 01 de Junho estaremos com sinal próprio em Fortaleza/CE. Band Ceará - canal 20.1 - Digital. Com uma programação local diferenciada, a Band Ceará será um canal facilitador na divulgação das tradições, belezas e cultura do povo cearense. Sob à direção regional de Augusto Correia Lima, a Band Ceará vem fortalecer a rede no nordeste, onde o Grupo Bandeirantes já atua com transmissões próprias nas praças: Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Bahia".
A NordesTV estava no ar desde 2012, inicialmente como afiliada do SBT e desde 2015 era parceira da Band, ambas motivadas por mudanças estratégicas na TV Jangadeiro. A sua geradora fica em Sobral, o canal 48 (que pertence ao Sistema Jangadeiro), este que não foi mencionado no comunicado.
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